Justificativa Do Estudo Dos Crimes No Transito

1. Sobre o Crime de bigamia, informe: 1.1. Por que se trata de norma penal em branco? 1.2. A União estável será considerada para fins da tipificação do crime de bigamia? Por que? Tratando-se de casamento inexistente, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo ou sem o consentimento válido de uma delas, não há crime pela inexistência jurídica do matrimônio anterior (crime impossível). O casamento religioso com exceção do que produz efeitos civis não serve de pressuposto para o crime de bigamia. 1

MENDONÇA SHAUANA SOUZA DIAS RAFAEL LANDIM MARCOS ASSIS ITABUNA 2014 SUMÁRIO 01 – INTRODUÇÃO ............................................................................................. 04 02 - JUSTIFICATIVA ............................................................................................. 05 03 – PROBLEMÁTICA ............................................................................................ 06 04 – HIPÓTESES…

CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do Professor Especialista Rodrigo Flávio B. da Silva. Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Trabalho de…

ORIENTADOR: Professor Claulton Sampaio IFPA - Campus: Conceição do Araguaia SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 PROBLEMA 6 1.2 HIPÓTESES/QUESTÕES NORTEADORAS 6 2 OBJETIVOS 6 2.1 OBJETIVO GERAL 6 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 3 JUSTIFICATIVA 7 4 REFERENCIAL TEÓRICO 8 5 METODOLOGIA. 10 5.1 LEVANTAMENTOS BIBLIOGRAFICO.................................................................10 5.2 PESQUISAS DE…

punitivo estatal, já que constitui o cerne para a determinação da conduta criminosa. Assim surge a importância de se determinar um conceito de ação para o direito penal, já que nem todas as ações praticadas pelo ser humano são para ele relevantes. O crime, através do conceito analítico, se divide em três elementos essenciais, sendo um fato típico, ilícito e culpável. Na ausência de qualquer um destes elementos, não há de se falar em fato delituoso. A tipicidade é composta pela conduta…

necessário; [...]. Art. 339. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticado o crime, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas, até a chegada dos peritos. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) possui uma enorme frota de veículos que percorrem distâncias relativamente grandes diariamente, o que potencializa a ocorrência de sinistros de trânsito que proporcionam danos à fazenda pública estadual ou vítimas que…

Não se confunde com a tipicidade (adequação exata do fato ao tipo penal) ou com a antijuricidade (ilicitude), as quais compõem o crime, nem mesmo com a culpabilidade (pressuposto para aplicação da pena). “Assim, a prática de um fato típico e ilícito, sendo culpável o sujeito, faz surgir a punibilidade” (Damásio). A punibilidade é, portanto, conseqüência jurídica do crime, havendo a culpabilidade. B) CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE: de acordo com o art. 107 do CP, extingue-se a…

PROJETO EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO PARA ALUNOS DO 3º ANO 1 - JUSTIFICATIVA Atualmente existem muitos veículos nas ruas e as crianças saem mais de casa, isso acarreta um fluxo maior de pedestres e transportes nas ruas e avenidas de nossa cidade. Além disso, esta unidade escola localiza-se em um bairro onde se é comum andar no meio da rua, e no horário de entrada e a sida da escola, existe um grande movimento, na qual não há semáforos, placas, faixa de segurança, etc, para garantir uma…

PROBLEMA............................................................................................................01 4 HIPÓTESES............................................................................................................01 5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................02 6 OBJETIVOS............................................................................................................02 …

..................................5 2 DESENVOLVIMENTO.................................................................................6 3 OBJETIVO GERAL.......................................................................................8 4 JUSTIFICATIVA...........................................................................................8 5 METODOLOGIA...........................................................................................8 CONCLUSÃO....................................