Justificativa De Guarda Compartilhada

Alienação parental: breves considerações sobre a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Pádua, Idiene Aparecida Vitor Proença1 Palavras-chave: criança; adolescente; guarda; alienação. Sumário: Introdução; 1 Fundamento constitucional da alienação parental; 2 Definição legal; 3 Sujeitos ativo e passivo da alienação parental; 3 Indícios e provas; 4 Medidas contra o alienador; Conclusão; Referências. Introdução O assunto de que trata esse singelo artigo é sério e delicadíssimo,…

Família, especificamente, no novo e polêmico tema ‘Guarda compartilhada’. Mesmo tendo o filho um dos pais como genitor-guardião e a residência única, na Guarda Compartilhada o menor pode optar em frequentar a casa de ambos os pais sem um período pré-estabelecido, e isso gera polêmicas. Outro fator importante a ser observado é o poder de tomada das decisões das partes. Sabe-se da complexidade existente no tema e verifica-se que a guarda compartilhada ainda depende de um incansável estudo…

representa medida mínima. Preocupação do juiz, nesta ordenação, será propiciar a manutenção das relações dos pais com os filhos. É preciso fixar regras que não permitam que se desfaça a relação afetiva entre pai e filho, entre mãe e filho. Em relação à guarda dos filhos, em qualquer momento, o juiz pode ser chamado a revisar a decisão, atento ao sistema legal. O que prepondera é o interesse dos filhos, e não a pretensão do pai ou da mãe. (STF – RE 60265/RJ – Rel. Min. Eloy da Rocha –…

é o principal alvo dos pais, no que diz respeito à guarda, que conseqüentemente diz respeito aos alimentos, onde o genitor não guardião deve prover, para ajudar a custear a criação da criança. No direito comparado, a noção da guarda compartilhada nasceu meados os anos de 1960, na Inglaterra, com o sistema da Common Law (Lei comum), onde se difundindo pela Europa chega à França, a partir de 1976, com o propósito de erradicar os males que a guarda única provoca para os cônjuges e seus…

parental. Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou…

cônjuge, inconformado por sentir-se abandonado, movido pelo espírito de vingança, passa a influenciar o filho contra outro genitor, com o intento de atuar com exclusividade sobre a criança e atingir o genitor excluído. Aquele que permanece com a guarda, pelo fato de passar maior tempo com a criança, tem maior possibilidade de gerar nesta, a idéia de que o outro genitor não é bom pai ou boa mãe. O genitor responsável pelas influências maléficas é chamado de alienante ou alienador. O…

PARENTAL * BREVE HISTÓRICO A Síndrome de Alienação Parental (SAP) foi denominada por Richard A. Gardner em 1980 para se referir ao que ele descreve como um distúrbio no qual uma criança, cria um sentimento de repúdio a um dos pais sem qualquer justificativa devido a uma combinação de fatores, inclusive, a influência do outro progenitor. Gardner introduziu o termo em um documento de 1985, descrevendo um conjunto de sintomas que tinha observado durante o início de 1980. De acordo…

outro pai também vá embora, e a percepção de que os adultos não são confiáveis e nem honestos. Para a autora, tanto o casal que se separa quanto seus filhos passam por momentos delicados e difíceis na tentativa de resolver questões práticas, como guarda e visita, ou emocionais, como lidar com a interrupção de certas tradições familiares, a perda da convivência diária com um dos pais e a sensação de desamor, rejeição e abandono. Partindo da premissa de que apenas 30% dos pais divorciados…

criança: impor o convívio pode fazer com que ela se sinta agredida. Os sintomas de sofrimento mais comuns, nessa fase, são alterações do sono e do apetite, problemas de socialização e também dificuldade de aprendizagem. Entre um e três anos, a guarda compartilhada, que prevê a divisão de responsabilidades legais e cuidados entre os pais separados, pode ser uma alternativa saudável, desde que as coisas sejam claras e organizadas. O diálogo civilizado é pré-requisito para garantir o…

A Alienação Parental e a guarda compartilhada como forma de prevenção 135 8 A Alienação Parental e a guarda compartilhada como forma de prevenção Parental alienation and shared parental custody as a way for its prevention ANA CARLA PINHO Mestranda em Educação, pela Universidade Metodista de São Paulo – Umesp; graduada em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR; professora de Direito Internacional Público, Direito da Integração e Meios…