Justificativa De Guarda Compartilhada

aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos. A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. O que é a Alienação…

3.1 Conceito e natureza jurídica. 3.2 Espécie de Curatela. 4 GUARDA. 4.1 Comparação da evolução da guarda com evolução da sociedade. 4.2 Definição de Guarda. 4.3 Modalidade de Guarda. 5 GUARDA. COMPARTILHADA. 5.1 Visão da Guarda Compartilhada no direito alienígena. 5.2 Conceito de Guarda Compartilhada. 5.3 Possibilidade do deferimento da Guarda Compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro. 6 CONSEQUÊNCIAS DA GUARDA COMPARTILHADA. 6.1 Responsabilidade civil. 6.2 Pensão alimentícia.…

direitos e obrigações. A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos institutos da guarda, seja ela compartilhada…

ALIENAÇAO PARENTAL COMENTARIOS À LEI Nº 12.318/10 Lei da alienação parental caracteriza-se por prever medidas que vão desde o acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos, a Lei de alienação parental, 12.318 foi sancionada no dia 26 de agosto de 2010. Alienação parental, termo proposto por Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços…

eles se separarem”. A separação – mesmo que signifique o interrompimento de brigas – gera perdas para todos os membros da família, especialmente para os filhos: perda do ideal de família (ter pai e mãe morando juntos); datas especiais, antes compartilhadas, tendo que ser negociadas: “Sinto saudades da minha mãe quando viajo com meu pai, mas é gostoso”; e, em muitos casos, a continuidade dos conflitos entre pai e mãe, mesmo com a separação. É comum observar crianças divididas entre pai…

DE FAMILIA Trabalho apresentado a Profª. Paula Marques como trabalho avaliativo da disciplina Psicologia Jurídica, do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo. ARACAJU 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PATERNIDADE 3. SEPARAÇÃO 4. GUARDA 5. ALIENAÇÃO PARENTAL 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 7. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 1. Introdução O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior…

em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.” Já o Código Civil reza que: Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como…

(Graduação em Direito). No presente trabalho é explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho…

.............. | 03 | 4 - OBJETIVO GERAL............................................................................ | 04 | 4.1 - Objetivos Específicos.......................................................................... | 04 | 5 - JUSTIFICATIVA................................................................................ | 05 | 6 - EMBASAMENTO TEÓRICO........................................................... | 05 | 7 - METODOLOGIA...............................................

forçando-lhes uma deformidade eterna de conduta psíquica, parecida com a doença mental. A Síndrome da Alienação Parental descreve a situação em que, em processo de dissolução conjugal ou em casos menores, por discórdias, discussões, e disputando a guarda da criança, um genitor manipula a criança e a limita para vir a não querer mais ter afetos com o outro genitor, criando sentimentos de medo e angústia em relação a ele. As situações mais freqüentes estão ligadas onde a dissolução…