Justificativa Da Lei Maria Da Penha

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Delimitação e formulação do problema 4 3 objetivos 5 3.1 objetivo geral 5 3.2 objetivo especifico 5 4 justificativa 6 5 metodologia 7 6 Revisão bibliográfica 8 7 Cronograma da pesquisa 9 8 Orçamento 10 9 Resultados Esperados 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este projeto tem interesse por essa temática, quando surgiu o aumento crescente de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Este contexto é de suma importância á promoção de políticas públicas

1 TEMA A Lei Maria da Penha e a sua importância na sociedade. 1.1 Problema A Lei Maria da Penha, nº 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também…

Atuação do estado na aplicabilidade da lei Maria da Penha para proteção das mulheres vitimas de violência CLEONICE DARLENE KALYNE PRISCILA SILVANA SERRA 2013 1. JUSTIFICATIVA Surgiu através da curiosidade de obter conhecimentos mais aprofundados desse assunto, devido conhecer pessoas que já passaram por esse tipo de situação. Tendo em vista a observação da ocorrência de inúmeros casos de violência contra a mulher, poucos divulgados pela imprensa e outros…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Kathreen Susann Vieira Ramos Profº. Ricardo Bezerra GARANHUNS – PE 2012 KATHREEN SUSANN VIEIRA RAMOS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Fichamento apresentado ao professor Ricardo Bezerra da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico e Pesquisa Jurídica do 3º período noturno do curso de Direito…

monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE) para aprovação na disciplina Trabalho de Curso I. Recife (PE), Novembro de 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Justificativa 4 1.2 Problema de Pesquisa 5 1.3 Objetivos 6 1.3.1 Objetivos Gerais 6 1.3.2 Objetivos Específicos 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 3 METODOLOGIA 9 4 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa A…

PROJETO DE LEI N. º _______ DE_____ DE ________________ DE 2013 Ementa: Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Art. 1° Estabelece que seja disponibilizada, no mínimo, um exemplar da Lei Maria da Penha…

genêro e a Lei Maria da Penha Introdução A violência de genêro é um fenomeno mundial que atinge todas as mulheres, em todos os países e classes sociais. Este deve ser compreendido como uma expressão das desigualdades sociais que acompanham os indivíduos, e afeta mais diretamente mulheres pobres que residem na periferia, são pobres e negras Justificativa A Lei Maria da Penha (2006) é uma realidade do país e apresenta papel importante na sociedade brasileira. No texto da…

DE BACHARELADO EM DIREITO ELDAIR ELIAS DO NASCIMENTO PARÂMETROS JURÍDICOS APLICADOS PELOS MAGISTRADOS X LEI MARIA DA PENHA Recife (PE), Setembro de 2012. FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELDAIR ELIAS DO NASCIMENTO PARÂMETROS JURÍDICOS APLICADOS PELOS MAGISTRADOS X LEI MARIA DA PENHA Projeto de Pesquisa apresentado à professora Maria Carmen Chaves como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I Recife (PE),…

TEMA: A Lei Maria da Penha aplicada à Lesbofobia e à Violência Doméstica entre Mulheres Lésbicas e Bissexuais. PROJETO: Reflexões sobre a Lei Maria da Penha aplicada à Lesbofobia e à Violência Doméstica entre Mulheres Lésbicas e Bissexuais. OBJETO: Lei Maria da Penha aplicada à Lesbofobia e à Violência Doméstica entre Mulheres Lésbicas e Bissexuais. 1. NOME DO ÓRGÃO EXECUTOR: Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEMIDH 2.…

A Lei Maria da Penha recebeu o nome de uma das tantas vítimas da violência doméstica neste país, Maria da Penha Maia Fernandes era farmacêutica, e constantemente agredida por seu parceiro, mesmo após inúmeras denúncias da qual não surgiam efeito iniciou uma luta sozinha, escreveu um livro e uniu-se ao movimento de mulheres. Seu companheiro, professor universitário e economista, por duas vezes tentou matá-la. Na primeira vez, em 29 de maio de 1983, simulou um assalto com o uso de uma espingarda,