empreendorismo

Atuação do estado na aplicabilidade da lei Maria da Penha para proteção das mulheres vitimas de violência

CLEONICE
DARLENE
KALYNE
PRISCILA
SILVANA

SERRA
2013

1. JUSTIFICATIVA

Surgiu através da curiosidade de obter conhecimentos mais aprofundados desse assunto, devido conhecer pessoas que já passaram por esse tipo de situação. Tendo em vista a observação da ocorrência de inúmeros casos de violência contra a mulher, poucos divulgados pela imprensa e outros que nem chega ao conhecimento das autoridades, mesmo após a sansão da lei Maria da Penha, onde na realidade, milhares de mulheres ainda sofrem este tipo de agressão, sendo ele físico ou psicológico, um assunto muito polêmico que abrange várias questões sobre o tema. Porém, não é de hoje que esse fato vem ocorrendo, estando presente em todas as fases da história e também nos dias atuais, mas apenas no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada. No Brasil, este tema teve maior relevância com a criação da Lei nº 11.340, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”.

2. OBJETIVO GERAL

Temos como principal objetivo entender por que as mulheres ainda sofrem esse tipo de violência, quais são os motivos e as causas que levam a continuarem com seus companheiros mesmo sofrendo tal violência, que ocorrem desde maus tratos causando consequências físicas ou psicológicas, podendo até levar a morte. Abordando a respeito da atuação do estado perante a criação da lei Maria da Penha, tendo em vista se esta lei protege ou desprotege a mulher. Além de conscientizar a sociedade de que essa violência está presente em todos os âmbitos sociais. Será que somente essa lei é suficiente para a proteção da mulher? Em nosso ponto de vista deveriam ser aplicadas leis e punições mais rigorosas para combater essa triste realidade.

3. OBJETIVO ESTATISTICO

De acordo com pesquisas divulgadas pelo