Justificativa Da Lei Maria Da Penha

1 OBJETO DA PESQUISA 1.1 TEMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: uma sociedade aberta de intérpretes 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da interpretação constitucional da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) 2 PROBLEMATIZAÇÃO Atualmente, no âmbito acadêmico do direito e na esfera jurídica nacional, a interpretação constitucional tem ganhado grande relevância, e chama a atenção através das teorias expostas por Peter haberle. Estas por sua vez elucidam como a interpretação constitucional sofre

absoluto, com direito de vida e morte sobre todos que viviam sobre sua autoridade. Entre os bárbaros germânicos, o homem comprava a esposa, devendo pagar antes da boda e perante testemunhas o preço combinado com o pai da noiva. Sendo essa a justificativa do predomínio do homem e da servidão da mulher, além da proclamação da inferioridade do sexo feminino. ―Os homens são superiores às mulheres por causa das qualidades que Deus lhe deu e também por que eles lhe dão um dote‖. 1…

...................................................................... | | |1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES ................................................... | | |2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... | | |3 OBJETIVOS .....................................................................................................

TEMA: Amparo da Lei “Maria da Penha” à mulher que sofre violência doméstica e familiar. PROBLEMA: Como a Lei “Maria da Penha” pode ajudar as mulheres agredidas, física e psicologicamente, por seus companheiros ou familiares? HIPÓTESE: A lei 11.340/06, conhecida como “Maria da Penha”, proporciona mecanismos necessários à punição do agressor no ambiente familiar e doméstico. Portanto, a referida lei possibilita que os agressores de mulheres na esfera da familiar e doméstica…

Acadêmica: Marcia Aparecida Zanotti Lei Maria da Penha – INCONSTITUCIONALIDADE Na data de 22 de setembro de 2006, verificou-se a entrada em vigor da Lei nº. 11.340/06, intitulada de Maria da Penha. Essa lei tem como objetivo principal defender as mulheres que sofrem violência no âmbito doméstico ou familiar. A denominação de Maria da Penha foi uma homenagem a uma mulher que sofreu com a violência doméstica. A senhora Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência praticada por seu

TRABALHO DE NOÇOES DE DIREITO LEI A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório. É, portanto, toda norma geral de conduta, que disciplina as relações de fato incidentes no Direito, cuja observância é imposta pelo poder estatal. Segundo Del VECCHIO, lei “é o pensamento jurídico deliberado e consciente, formulado por órgãos especiais, que representam a vontade predominante numa sociedade.”3 Assim, a lei constitui a vontade do povo,…

reforçada pela Terceira Seção do STJ quando aprovou a Súmula 536, que considera a suspensão condicional do processo e a transação penal incompatíveis com os delitos sujeitos à Lei Maria da Penha. Ação incondicionada Schietti lembrou que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que impede a aplicação do rito dos juizados especiais, instituído para as infrações de menor potencial ofensivo, aos casos de violência doméstica e familiar contra a…

Docente: Patrícia Discente: Maria Jéssica Maria de Lourdes Violência Doméstica Salvador 2012 Curso: Direito – 1 semestre Turma: 1º B – Matutino Disciplina: Oficina de Leitura e Escrita Docente: Patrícia Discente: Maria Jéssica Maria de Lourdes Artigo de opinião Violência dentro de casa Cada vez mais mulheres são vítimas de maus tratos. Todos os dias estas mulheres são espancadas brutalmente pelos maridos, que muitas vezes chegam em casa…

MOVIMENTOS SOCIAIS N O PIAUÍ PROFº. EDMUNDO JR. ALUNA: FABRICIA DEN IA CARVALHO ALVES LEI MARIA DA PENHA: PARA ALÉM DAS PAREDES DO “AMOR”. [1]Fabricia Dênia Carvalho Alves Em setembro de 2006, entrou no Brasil em vigor a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como a Lei Maria da Penha, que tipificou e criminalizou a violência doméstica contra a mulher como um crime de maior potencial ofensivo. A lei pôs fim a penas pagas em cestas básicas ou multas, a partir do momento…

JANES KELLY PALMEIRA SILVA RGM 252137 LEI MARIA DA PENHA PROJETO DE PESQUISA PARA MONOGRAFIA JURÍDICA MOGI DAS CRUZES 2012 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS LEI MARIA DA PENHA Pré projeto de pesquisa exigido pelo curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para aprovação na disciplina de monografia jurídica. Com orientação do profº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MOGI DAS CRUZES 2012 TEMA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA DELIMITAÇAO DO TEMA A…