Lei Maria da Penha

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
JANES KELLY PALMEIRA SILVA
RGM 252137
LEI MARIA DA PENHA
PROJETO DE PESQUISA PARA MONOGRAFIA JURÍDICA
MOGI DAS CRUZES
2012
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
LEI MARIA DA PENHA
Pré projeto de pesquisa exigido pelo curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para aprovação na disciplina de monografia jurídica. Com orientação do profº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
MOGI DAS CRUZES
2012
TEMA
LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA
DELIMITAÇAO DO TEMA
A atuaçao do Minstério Público em busca da conscientização das vitímas de agressão no âmbito familiar.
3- JUSTIFICATIVA
A escolha do tema se dá por conta de questões suscitadas pela sociedade inerentes ao tema, enfatizando a pesquisa sobre como agem os órgãos públicos e ainda refletir sobre a violência de gênero e o ciclo de violência familiar, buscando entender como funciona o ciclo de violência contra a mulher.
OBJETIVO
3.1 objetivos gerais
Buscar e adquirir conhecimentos, contribuindo com o processo de aprendizagem e entendimento em relação ao tema de estudo “Lei Maria da Penha”.
3.2. Objetivos específicos
Objetiva-se através deste, mediante pesquisas elaboradas sobre o tema determinado, o estudo de uma realidade social com o intuito de angariar subsidio para a conclusão do trabalho cientifico pretendido, a monografia jurídica.
3.3 METODOLOGIA
A metodologia aplicada consistirá em pesquisas doutrinarias de diversos autores, e ainda a consulta de súmulas e jurisprudência pertinentes, bem como consulta a legislação aplicável ao tema.
Problema
Oportunamente considerando pesquisas recentes que demonstram um alto índice de violência contra a mulher, de extrema importância se faz a necessidade de buscar orientação junto aos órgão de públicos, posto que, a maioria das vítimas acredita não ter respaldo jurídico em caso de denuncia de tais agressões .
Abordar tão complicada problemática se torna ainda mais delicado, tendo em vista o ambiente em