Justificativa Da Lei Maria Da Penha

prevenção. O objetivo deste este trabalho é identificar, definir as formas, consequências e a evolução ocorrida nas leis e políticas sociais sobre a violência contra a mulher. 1 PROBLEMA DA PESQUISA Quais são os reflexos práticos do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal relativos à ação penal aos crimes elencados na lei 11.340/2006 nas mulheres do bairro Dom Pedro, na cidade de Manaus- AM. 2 HIPÓTESE De acordo com o…

LEI MARIA DA PENHA Lei 11.340/2006 Taubaté 2014 Origem A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições aos homens que agridem física ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 Histórico da lei Maria

Violencia contra mulher . aut. Maria Berenice Dias talvez muitos não saibam porque a lei 11.340/2006 é chamada de Maria da penha a justificativa é dolorosa, pois a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi mais uma das tantas vitimas da violencia domestica deste pais. como muitas outras mulheres ela reiteradamente denunciou as agressões que sofreu . chegou a ficar com vergonha de dizer que tinha sido vitima de violencia dosmetica e pensava : se não aconteceu nada até agora , é porque ele,o

Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador: Prof. Antônio Manoel Elíbio Junior Barra do Garças - MT 2008 SUMÁRIO 1. TEMA 04 1.1 Delimitação do Tema 05 2. FORMULAÇÃO DOS PROBLEMAS 05 3. JUSTIFICATIVA 05 4. OBJETIVOS 07 4.1 Objetivo Geral 07 4.2 Objetivos Específicos 07 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 08 6. DELINEAMENTO DA PESQUISA 10 7. PLANO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA 11 8. CRONOGRAMA 12 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Resenha Crítica Lei Maria da Penha¹ Raphael Alves de Carvalho² A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL YNGRID LIMA OLIVEIRA SOUZA PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Serrinha 2014 YNGRID LIMA OLIVEIRA SOUZA PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social. da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:…

A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR. LISANE BERNADETE SCHNEIDER SCHAEFER Linha de Pesquisa: “Democracia e Políticas Públicas”. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CAMPUS DE TOLEDO A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.

AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA As relações homoafetivas são um tema relativamente novo na jurisprudência brasileira e é isso que leva juízes e advogados a usar leis por analogia para provar seu ponto de vista, no caso dos advogados, ou para julgar ocorrências, no caso dos juízes. A violência doméstica é um tema bem conhecido. Mas ele se torna um campo mais nebuloso quando juntado ao tema da união homoafetiva pela novidade que esse conceito traz à sociedade. É natural que novos

Delimitação e formulação do problema....................................................................................05 OBJETIVOS Geral e especificos..............................................................................................07 Justificativa...............................................................................................................................08…

Especificar o perfil das vítimas 4. Identificar o motivo que leva as agressões 5. Avaliar a atuação do Estado 6. Mostrar quais as políticas criadas pelo Estado no combate à violência 7. Explanar sobre a lei Maria da Penha 8. Especificar a recuperação da vítima e do agressor Justificativa O tema foi escolhido com o objetivo de se levar conhecimento para as pessoas, mostrando os motivos desencadeadores dos conflitos que aparecem vinculados às relações de gênero existentes entre a…