Justificar Tortura

mercados financeiros internacionais apresentavam extrema liquidez; Os bancos internacionais, bem providos de petrodólares, estavam ansiosos para fazer empréstimos e, como as taxas de juros internacionais eram relativamente baixas na época, era possível justificar facilmente o aumento dos empréstimos estrangeiros realizados pelo Brasil naqueles anos. Diante desse cenário trataremos sobre a crise provocada pela dívida. 3. A CRISE PROVOCADA PELA DÍVIDA O general Figueiredo, último…

posição o art. 1º, III, da Constituição Federal, que reconhece a "dignidade da pessoa humana" como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como o art. 5º, III, também da Constituição da República, que expressa que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante", além do art. 15 do Código Civil que expressa que "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica", o que autoriza o paciente a…

ocorrência da anencefalia seja tão mais alta no Brasil a ponto de justificar uma diferença de cinquenta vezes nas prevalências. Uma possível razão para a maior ocorrência da anencefalia estaria relacionada a seus determinantes biológicos, dentre os quais o principal é carência de vitaminas do complexo B. Sendo o Brasil mais pobre que os países europeus seria possível que a maior incidência de carências nutricionais fosse suficiente para justificar as diferenças observadas. Seguindo o…

Estado de natureza. Para evitar a destruição total, para sobreviver, os homens teriam feito um pacto de sobrevivência... poder do rei como resultado desse pacto. (pag. 201). - A teoria mais utilizada pelos monarcas absolutistas ... para justificar tamanho poder foi dada pelo Bispo Jacques Bossuet, ... a autoridade do rei é sagrada, pois emana de Deus. – Governou sozinho, dissolveu o Conselho de Estado; ... descontentamento dos nobres ... formando uma corte (6 mil…

"Um dos maiores líderes morais e políticos de nosso tempo". Essas e tantas outras marcaram a luta pela igualdade, dignidade e respeito pelo ser humano, independentemente de cor, origem, raça, religião ou qualquer outra característica usada para justificar. 2. Legislação Penal Brasileira Aplicável face à Klu Klux Klan – KKK 2.1. Klu Klux Klan É o nome de várias organizações racistas dos Estados Unidos que apóiam a supremacia branca e o protestantismo (padrão conhecido também como…

ele a posição que ocupava na Igreja Católica. Uma das ações mais estranhas tomadas pelo Papa Clemente V foi a investigação post mortem feita contra o papa Bonifácio VIII. Este era inimigo de Felipe IV, o qual forjou acusações contra o papa para justificar o pedido de exumação do mesmo e investigação contra seu caráter. A questão só foi solucionada durante o Concílio de Vienne, em 1311, que confirmou a ortodoxia e a moralidade do papa Bonifácio VIII. O costume de Felipe IV de forjar…

segregação cautelar devem ser explicitados de forma concreta e individualizados em relação à paciente. E não cabe a este Tribunal suprir eventual falta de fundamentação na decisão combatida, a qual sempre deve apresentar fundamentos concretos para justificar a custódia excepcional, sob pena de afronta ao disposto no art. 93, IX, da CF/88. A concessão da ordem é medida que se impõe. (TJMG – HC 1.0000.09.508217-8/000(1) – 4ª CÂMARA CRIMINAL – Rel. Fernando Starling – Data do Julgamento:…

FICHAMENTO DE TCC 1 TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos, 2007. 6ª Edição Revista Atualizada e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo 2007. Extrato: Busco por meio da análise da obra: definições, finalidades, conceituações, incidências, limites e características a cerca do assunto tortura, com o objetivo de buscar uma análise. Método adotado pelo autor: O…

Isaac Newton (1642-1727) elaborou um novo modelo para explicar o universo. Auxiliado pelo desenvolvimento da Matemática, que teve em Blaise Pascal (1623-1662) um de seus maiores representantes, ele ultrapassou a simples descrição do céu, chegando a justificar a posição e a órbita de muitos corpos siderais. Além disso, anunciou ao mundo a lei da gravitação universal, que explicava desde o movimento de planetas até a simples queda de uma fruta. Newton foi ainda responsável por avanços na…

sofrer os homens porque são culpados quanto para saber se são culpados ou inocentes. Esta é, infelizmente, uma necessidade à qual o processo não se pode furtar, nem mesmo se o seu mecanismo fosse humanamente perfeito... o processo por si mesmo é uma tortura...”(1). E é justamente por deter o caráter de pena necessária que o Estado, na figura do Ministério Público, deverá, quando do oferecimento de sua acusação, estar amparado em elementos suficientes e objetivos de convicção, sob pena de…