Justiça Universal X Justica Particular

sucessão temporal de seus atos.”.[2] DIREITO Conceito - Dis + Rectum = muito reto, justo, significa o que é muito justo. Pode-se dizer que o Direito é um complexo de normas destinado à solução de conflitos, realizando-se desta forma a justiça. As regras destinam-se a disciplinar a vida em sociedade, portanto, o Direito é feito pelo Homem para o Homem. HISTÓRIA DO DIREITO Conceito – Produção cultural/científica decorrente das exigências de uma dada sociedade. …

NATURAL E O DIREITO POSITIVO Rio de Janeiro, 2006 ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 ÍNDICE 3 INTRODUÇÃO 4 I. DIREITO 5 1.2 As Divisões do Direito 5 1.2.1 Distinções tradicionais 6 II. DIREITO POSITIVO 8 III. DIREITO NATURAL 11 IV. DIREITO POSITIVO x NATURAL 14 V. BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos e fundamentos e fazer considerações sobre a sua concepção, o que se…

DIREITO POSITIVO Rio de Janeiro, 2006 ÍNDICE INTRODUÇÃO3 ÍNDICE 3 INTRODUÇÃO 4 I. DIREITO 5 1.2 As Divisões do Direito 5 1.2.1 Distinções tradicionais 6 II. DIREITO POSITIVO 8 III. DIREITO NATURAL 11 IV. DIREITO POSITIVO x NATURAL 14 V. BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos e fundamentos e fazer considerações sobre a sua concepção, o que se…

concluir então que é a virtude e não a honra à finalidade da vida política. O tipo de vida dedicado a ganhar dinheiro é uma vida forçada, mas a riqueza não é o bem que estamos procurando, trata-se apenas de algo útil. O melhor é considerar o bem universal, mesmo isso sendo difícil pela amizade àqueles que introduziram as Idéias na filosofia. O bem não pode ser algo único e universalmente presente em todos os casos. Aqueles que são platônicos não falam de todos os bens, e os bens…

internet, fazem parte do poder diretivo do empregador. Todavia, sempre que uma dessas formas de "controle" expuser o empregado a humilhações ou constrangimentos, passará de "poder de direção" do empregador a "dever de indenizar". Isto porque, a justiça trabalhista brasileira é unânime em afirmar que, todo ato abusivo que atinja a dignidade do trabalhador extrapola o poder diretivo do empregador, sendo passível de indenização por dano moral. Muitas vezes, esse tipo de controle…

certa implicação para concluir novos axiomas (Durkin, 1994). A regra de inferência modus ponens é a forma básica de raciocínio dedutivo: SE A é verdadeiro E A implica B, ENTÃO B é verdadeiro. O processo dedutivo parte do geral (premissas) para o particular (conclusão). Apostila de Língua Portuguesa, Linguagem Jurídica e Metodologia Reprodução proibida sob pena de violação de Direitos Autorais Ana Dorotéia Arantes Medeiros 2 A organização do raciocínio pelo método dedutivo…

Direito Constitucional Constituição é composta por: Normas - Organização do Estado e Direitos Fundamentais. Constitui: Normas Jurídicas, Estado, País e Povo. Democracia X Constitucionalismo. Limitação do poder e supremacia da lei Hoje temos que ter cuidado com a democracia ( Ditadura da maioria – contexto político). Equilíbrio. A constituição, por tanto tem dever de resguardar os direitos da Minoria. Ex: Cláusulas Pétreas – Art

|Estudos de Filosofia do Direito | |Reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito | |Tércio Sampaio Ferraz Junior | Obs: o que está em itálico, abaixo de algum título ou subtítulo, refere-se a algum ponto do edital. Capítulo 1 – Poder e Direito 1. Poder: povo e massa (3. Direito e Poder) 1. Fenomenologia do poder O autor cita uma frase de Elias Canetti (Massa e poder),…

ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema. Platão e Aristóteles Leis Divinas Platão Leis Humanas Direito Natural - Leis universais, imutáveis, estabelecidas pela natureza Aristóteles Direito Legal - Leis particulares e diversificadas, mutáveis no tempo e no espaço, elaborada pelos homens Platão (Sócrates) => Razão (lado Divino do homem) + Idéia do bem = Justiça (virtude suprema) Justiça + Eqüidade = Bem Direito Natural x Direito Civil ou…

afasta a justiça privada e assume a justiça pública. A Lei de arbitragem, admite o exercício de jurisdição. Árbitros indicados pelas partes. Na hipótese de direito disponível tipo colisão de veículos. Lei 9.307/96 Características da jurisdição: Art. 5º CRFB  INAFASTABILIDADE do poder judiciário.não pode afastar do conhecimento do Estado. INERCIA : Art. 2º CPC: Nenhum juiz prestará a tutela se não for provocado pelas partes. SUBSTITUTIVIDADE: A jurisdição substitui a vontade dos…