Justiça Social E Justiça Convencional

Condições Sociais: a – Lutas Sociais (negros, estudantes, etc), as desigualdades econômicas ameaçam a igualdade do direito, b – Década de 60: crise na administração da justiça: lutas sociais, transferência do estado liberal para o estado da providência. O Acesso a Justiça A justiça civil mais do que a penal teve uma real ou potencial procura pela justiça. A igualdade jurídica X desigualdade sócio-econômica, Obstáculos na litigação, obstáculos sociais e culturais no acesso a…

FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Disciplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Julia de David Chelotti Fichamento de: SANTOS, Boaventura de Souza. Modernidade, identidade e a cultura. Pela mão de Alice: O social e o político na pós-modernidade. Coimbra: Almedina, 2013. Boaventura Santos de Souza faz, através de sua obra ‘Pela Mão de Alice’ uma retomada histórica do surgimento da sociologia, bem como questões pertinentes a essa disciplina. Trata…

possa tornar justo o cidadão; Para os sofistas, as leis podem, no máximo, organizar a vida em sociedade, mas jamais alterar a natureza do indivíduo; Portanto, mais do que seus antecessores (os legisladores), os sofistas evidenciam o caráter “convencional” das leis; Não importa aos sofistas o caráter ético das leis, mas a sua utilidade para o indivíduo alcançar os fins almejados; Os sofistas vão afirmar categoricamente: as leis devem ser respeitadas pela capacidade de organização que…

contrariedade do fato com a norma, desde que haja danos sociais. Culpabilidade é puro juízo de reprovação do crime baseados em requisitos como imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude. Analisando as entre linhas desse conceito adotado pela doutrina finalista que é o mais aceito nos dias de hoje, e levando em consideração que é mais pra efeito da doutrina penal não se pode descartar o fato do crime ser um fenômeno social, do crime ser na…

ardilosa, obtendo o enriquecimento sem causa. Contudo, ao que parece, tal posicionamento tende a mudar motivado por entendimento que já vem se sedimentando no Superior Tribunal de Justiça. Recentemente, ao julgar recurso interposto por uma seguradora (REsp 1.134.725-MG), não pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a responsabilidade daquele que deu causa à propositura da ação em arcar integralmente com os honorários contratuais do advogado da parte contrária,…

nível mais alto de moralidade exige estruturas lógicas novas e mais complexas do que aquelas do pensamento formal. Por isso reformula a teoria dos estágios morais e distingue três grandes níveis de moralidade: o pré-convencional, o convencional e o pós-convencional. Pré-convencional Caracteriza-se pela moralidade heterônoma. No primeiro estágio desse nível, as regras morais são dadas pela autoridade e aceitas de modo incondicional. No segundo estágio desse mesmo nível,…

Justiça Restaurativa X Justiça Retributiva X Justiça Distributiva[1] Diego Beier de Quadros[2] RESUMO Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua…

de Introdução ao Estudo do Direito II Espécies de Justiça Antes de falar sobre as espécies de justiça deve-se entender plenamente seu conceito. O termo justiça vem da essência do direito, ou seja, a norma, já que o direito é basicamente uma ciência normativa. Ela é a resposta para perguntas como: Qual é o ideal buscado pelo direito? Qual é a direção visada por uma norma? O que encontramos é o valor fundamental de se buscar o direito, a justiça. Porque a noção do que é justo é…

entre o Direito Comum e o Direito Especial tem por critério o maior ou menor alcance sobre as relações de vida. DIREITO COMUM= projeta-se sobre todas as pessoas, sobre todas as relações jurídicas. Toda pessoa, independente de sua profissão ou classe social, é atingida pelo Direito comum. (ex: Direito Civil e Penal) DIREITO ESPECIAL= é aplicável apenas a uma parte limitada das relações jurídicas. Este possui um âmbito de aplicação mais restrito e se destina muitas vezes á determinadas…

chamadas classes mais pobres, tendência que vem sendo observada nos estudos sobre mortalidade por causas externas (violentas). Os registros de mortes violentas revelam maior incidência nos bairros que compõem a periferia urbana, onde as condições sociais de vida são acentuadamente degradadas. As maiores vítimas das violências e homicídios não são os ricos, mas os pobres e excluídos. Os privilegiados economicamente sempre podem contratar seguranças particulares, encerrar-se em…