Justiça Social E Justiça Convencional

A RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O DIREITO E A MORAL† Pedro Tiago da Silva Ferreira Sumário: 1. Direito e Moral. 2. Moral individual, convencional e religiosa. 3. A necessária conexão entre o Direito e a Moral. 4. A tensão de Lincoln. 1. DIREITO E MORAL. presente ensaio visa defender a ideia de que existe uma relação necessária entre a Moral e o Direito, a saber, a de que a criação e aplicação do Direito envolve, inerentemente, tanto critérios morais como jurídicos. Sem embargo, a nossa…

Kerlen Roos Fichamento de: SANTOS, Boaventura de Souza. A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça. In: Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2005. P. 161-186. ISBN 85-249-0578-6. Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais Somente após a segunda guerra mundial a sociologia do direito constituiu-se como ciência social, ou seja, em ramo especializado da sociologia geral. A partir disso, a sociologia do…

e tem valor absoluto. Consciência moral O termo consciência, em seu sentido moral, é uma habilidade, capacidade, intuição, ou julgamento do intelecto que distingue o certo do errado. Juízos morais desse tipo podem reflectir valores ou normas sociais (princípios e regras). Em termos psicológicos a consciência é descrita como conduzindo a sentimentos já de remorso, quando o indivíduo age contra seus valores morais, já de rectidão ou integridade, quando a acção corresponde a essas…

RESENHA/BOOK REVIEW O Que é Justiça Ambiental* Antônio Augusto Rossotto IORIS1 Se é inegável que as questões do meio ambiente atraem uma atenção cada vez maior nos dias de hoje, falta ainda reconhecer a centralidade dos princípios de justiça ambiental para a proteção ecológica, a atividade econômica ou mesmo o futuro da democracia brasileira. A importância da noção de justiça ambiental decorre da constatação de que a crescente escassez de recursos naturais e de que a desestabilização…

Resenha critica O autor Boaventura de Sousa; Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale e catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; no cap. 07 (A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça) da parte III de seu livro Pela mão de Alice, inicia falando sobre o surgimento da sociologia do direito, que foi constituída como ciência depois da segunda guerra mundial, cita exemplo de Ehrlich (que para alguns é considerado o fundador da sociologia

1. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL 1.1 Conceito e Objetivos A Justiça Restaurativa é entendida como um procedimento em que as partes que foram diretamente afetadas pelo ato criminoso, ou seja, a vítima e o infrator, e em alguns casos, outras pessoas como familiares e amigos, se reúnem e participam coletivamente de discussão no intuito de buscar melhor solução para reparação dos danos e traumas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977

ARISTÓTELES Justiça como Virtude DIVISÃO DAS CIÊNCIAS    As ciências práticas são referentes às ações que têm seu início e seu termo no próprio sujeito agente. São as ações morais. As ciências poiéticas são relativas às ações, que têm seu início no sujeito, mas são dirigidas a produzir algo fora do próprio sujeito. As ciências teoréticas são diferentes, porque não se referem à ação nem à produção, mas têm como fim o puro conhecimento como tal. METAFÍSICA A metafísica é ciência…

O Poder normativo da Justiça do Trabalho. O poder normativo da justiça do trabalho depois da emenda constitucional 45/2004 houve a limitação significante como destaca alguns autores. Alguns ainda defendem a tese de que houve extinção e sendo o poder normativo comparado a uma arbitragem oficial. O Poder Normativo é possibilidade da Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições gerais quando seus julgados solucionarem conflitos coletivos de trabalho. Renato Saraiva (2012) conceitua o…

ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DE NORMAS CONVENCIONAIS APÓS A EC 45/04 Mauro Schiavi A ação anulatória tem fundamento no artigo 486 do CPC, prevista para desconstituição dos atos jurídicos em geral, onde não há intervenção do judiciário, ou quando a decisão judicial for meramente homologatória. Há alguns anos existem muitas discussões sobre as ações anulatórias de normas coletivas na Justiça do Trabalho. Hoje, com a novel competência da Justiça do Trabalho dada pela…

desenvolvimento pessoal e social do jovem, conforme recomendam as diretrizes gerais, curriculares e conteúdos estabelecidos na portaria 615/2007. Por exemplo, das diretrizes gerais: a) a qualificação social e profissional adequada às demandas e diversidades: dos adolescentes, em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (art. 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 5598 de 1º de dezembro de 2005) dos jovens, do mundo de trabalho e da sociedade quanto às dimensões ética, cognitiva,…