Justiça Para Todos Aps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ/AP. GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, paraense, solteira, estudante, CI: nº 538497-PA, CPF: 032.331.842-80, devidamente representada pelo seu genitor o senhor GENIS DUARTE OLIVEIRA, casado, montador, paraense, CI: 63026-PA, CPF: 450.523.282-49, residente e domiciliado nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá, na Rua. Ponte do Equatorial, nº 2365, Bairro:…

no entanto, como há intervenção do Estado/Juiz, não é auto-composição. (transação penal só pode ser feito a cada 5 anos).  Art. 345, Código Penal: uso arbitrário das próprias razões “fazer Justiça com as próprias mãos”, a aplicação de pena no processo penal só se da mediante processo, que fizer essa “justiça”, será punida 5.2 Fundamento Jurídico  Direito Ação: Art. 5º, XXXV, Constituição Federal A pena somente se impõe mediante processo  toda 5.3 Conceito do Direito de ação:…

FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE APS I - JURISDIÇÃO JOÃO MONLEVADE 2014 APS I - JURISDIÇÃO Trabalho apresentado a disciplina de Teoria Geral do Processo, como forma de aprovação parcial no terceiro período do curso de Direito. Orientador(a): Tenório Moreira JOÃO MONLEVADE 2014 APS I – JURISDIÇÃO 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A jurisdição é uma das funções do…

AP 470 - Confira a cronologia da tramitação do processo Veja abaixo a cronologia da tramitação da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal, com os principais fatos desde a fase de investigação para apresentação da denúncia, que foi recebida pelos ministros da Corte no Inquérito (INQ) 2245. Inquérito (INQ 2245) 26 de julho de 2005 – Inquérito é autuado no STF O Inquérito 2245 é autuado no STF após ser remetido pela Justiça Federal de Minas Gerais em razão da presença de…

ESPECIAL CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUIS MARANHÃO. DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF nº 866.741.612-68 RG nº 272358820047 SSP/MA , residente e domiciliado na Rua do Aririzal, Nº 200, BL 10, AP-202, Ed. Village das Palmeiras II, Cohama, CEP: 65067-197, São Luis/MA. Advogando em causa própria, vem perante V.Exª, propor a seguinte; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de BANCO DO BRASIL S/A,…

1.22 7. Conselheiro – Is 9.6 8. Consolador de Israel - Lc 2.25 9. Cordeiro – Jo 1.29; Ap 13.8 10. Criador – Jo 1.3 11. Cristo de Deus – Lc 9.20 12. Deus – Jo 20.28; Rm 9.5 13. Deus Poderoso – Is 9.6 14. Eleito de Deus – Is 42.1 15. Emanuel – Is 7.14 16. Estrela da Manhã – Ap 22.16 17. Eu Sou – Jo 8.58 18. Filho Amado - Mc 1.11 19. Filho da Justiça – Ml 4.2 20. Filho de Davi – Mt 1.1 21. Filho de Deus – Mt 2.15 22. Filho de…

O Juízo Final - Francisco A. Barbosa “Mas, quanto aos tímidos, e aos incrédulos, e aos abomináveis, e aos homicidas, e aos fornicadores, e aos feiticeiros, e aos idólatras e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte”. (Apocalipse 21.8). - Tímidos: Coragem e resistência paciente são indispensáveis no conflito entre o Cordeiro e o Dragão. Incrédulo é o oposto de fiel. Abomináveis significa poluídos pelas abominações da terra…

Proc. nº. .............................................. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉUS: ........................... ...................., já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seus advogados subscritores da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base no Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAL, demonstrando, pelas provas dos autos, que os imputados

NPJ - FAMA Programação do Estágio Curricular Supervisionado II 2014.2 (Professor Esp. Léo Furtado) Atividades do Estágio Supervisionado, conforme acordado pelo colegiado no NPJ-FAMA, composto por todos os professores das disciplinas de estágio e do coordenador do NPJ-FAMA, a serem realizadas pelos estagiários devidamente matriculados no Curso de Direito desta IES, oferecidas no 2º Semestre de 2014 para a disciplina ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (8º semestre) são: 1) 2) 3) 4) 5)…

MEMORIAL DESCRITIVO E DE CÁLCULO, DAS ESTRUTURAS DE AÇO PARA COBERTURAS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SORRISO-MT CUIABÁ-MT AGOSTO/2011 Memorial descritivo e de cálculo de estrutura em aço ESTRUTRAS DE COBERTURA PARA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA Data: 30/08/11 Características gerais As estruturas em aço para as coberturas das Promotorias de Justiça são formadas por tesouras e meias-tesouras treliçadas, compostas por perfis de chapa de aço conformados a frio. Todas as telha…