Justa Posição De Enunciados

comissionista misto, entendendo-se aquele que recebe remuneração composta de parte fixa e comissão, são devidos os pagamentos de hora extra e do adicional tanto sobre a parte fixa, quanto a parte variável - em virtude de que a orientação contida no Enunciado 340 do TST é clara no sentido de que a mesma somente é aplicável aos empregados remunerados exclusivamente à base de comissões (comissionista puro), o que não é o caso, pois o recorrente também auferia salário fixo. A própria…

prazo de 29 de maio a 16 de junho de 2013 Professor: Luciana de Matos Rudi Integrantes do grupo: Avânia Maria dos Santos – 2313100666 Carlos José dos Santos – 2313100150 Rita de Cassia Ramos Fonseca Rosas – 2313100005 Instrução/ enunciado da atividade: Competências do educador: “deve ser capacitado intelectualmente, capaz de interagir produtivamente com seus alunos e estimulá-los para que entendam as dinâmicas sociais e políticas da realidade. (aula 19)” O…

enunciar.; quando. O novo arquivista avisa que só se ocupará de enunciados. Não tratará nem de proposições nem de frases: porque remetem verticalmente a axiomas que determinam constantes intrínsecas e um sistema hegemônico; porque suas regras de formação são laterais e redutíveis ao contexto. O enunciado ele é transversal. Cada enunciado é uma multiplicidade. Não é uma estrutura ou um sistema. É qualquer coisa que provoca uma topologia (enunciados) e que se opõe radicalmente aos tipos…

enunciar.; quando. O novo arquivista avisa que só se ocupará de enunciados. Não tratará nem de proposições nem de frases: porque remetem verticalmente a axiomas que determinam constantes intrínsecas e um sistema hegemônico; porque suas regras de formação são laterais e redutíveis ao contexto. O enunciado ele é transversal. Cada enunciado é uma multiplicidade. Não é uma estrutura ou um sistema. É qualquer coisa que provoca uma topologia (enunciados) e que se opõe radicalmente aos tipos…

direto defender a sua posse contra o indireto. *** Atenção: tanto o possuidor direto quanto o indireto podem se valer igualmente da defesa da posse( podem defender a posse de terceiros). Mas o possuidor direto pode se defender contra o indireto? Enunciado 76 da Jornada ->76 - Art. 1.197: O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele (art. 1.197, in fine, do novo Código Civil). CARACTERISTICAS: A)Oponibilidade Erga Omnes (principio…

TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? 4 EMENTA 4 1.3. O QUE SE ENTENDE POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? QUAIS SEUS REQUISITOS? 5 EMENTA 5 2. CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E MODALIDADES DE DISPENSAS 6 2.1. QUAIS OS ELEMENTOS/ REQUISITOS PARA QUE SE CONFIGURE A DENOMINADA JUSTA CAUSA? QUE VERBAS TÊM DIREITO O EMPREGADO QUE É DESPEDIDO SOB TAL ALEGAÇÃO? 6 EMENTA 7 2.2. NA HIPÓTESE DE UM EMPREGADO TER SIDO DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA, SOB ALEGAÇÃO DE…

trabalho. Da soma destes argumentos resultaram os entendimentos, já consagrados, no sentido de que: Enunciado n. 329, do TST: Honorários Advocatícios. Artigo n. 133 da Constituição da República, de 1988. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho (Publicado no DJ de 21.12.93). Enunciado n. 219, do TST: Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios,…

empregador, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do contrato de trabalho. Visam às férias a restauração do organismo após um período de tempo em que forem despendidas energias no organismo. Acompanhamos a posição doutrinária que sustenta que as férias podem ser analisadas sob dois aspectos: positivo e negativo. Sob o ponto de vista negativo, temos que o empregador não pode exigir do empregado que trabalhe neste período. Pelo aspecto positivo, o empregador

contrato individual de emprego.”5 b) Natureza jurídica: Segundo Élson Gottschalk:6 citado por JARP: “I. É uma obrigação de gênero aquela afeta ao devedor empregado, cujo o objeto é especificado, caso por caso, pelo credor-empregador, em função da posição preeminente deste ultimo na relação jurídica do trabalho. II. O jus variandi como um dos aspectos particulares do Poder Diretivo encontra atuação em zona distinta da simples alteração contratual ou da novação objetiva, e se reporta…

instituição como realização concreta ou a instituição como um objeto abstrato, o autor questiona: qual delas é justa ou injusta? E, ele mesmo responde, dizendo que parece melhor dizer que justa ou injusta é a instituição concreta e administrada efetiva e imparcialmente, e a instituição como um objeto abstrato é justa ou injusta na medida em que qualquer realização concreta dela poderia ser justa ou injusta. Assim, para Rawls, as instituições existem pela necessidade que há de…