Justa Posição De Enunciados

constitucional, partindo as duas de uma mesma regra (enunciado, texto ou proposição normativa). Em regra, o corte de energia elétrica é lícito, desde que precedido de notificação, não se aplicando esse raciocínio para o serviço essencial à sociedade, como escolas e hospitais. Num segundo caso, um tratamento médico realizado em casa dependia do fornecimento de energia, ocasião em que o STJ identificou o valor da vida como situação jurídica existencial em posição de superioridade…

a partir daí, um novo pacto laboral, não havendo que se falar, portanto, em incidência de multa de 40% sobre o saldo do FGTS, anterior a data da aposentadoria. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, inicialmente, firmou posição no sentido de que: “O empregado aposentado tem direito ao cômputo do tempo anterior à aposentadoria, se permanecer a serviço da empresa ou a ela retornar” Esse entendimento do Colendo TST,…

do bem-estar social. 2 JOHN RAWLS E A JUSTIÇA COMO EQUIDADE (justice as fairness) 2.1 Objeto da Justiça Muitas espécies de coisas são consideradas justas ou injustas; não apenas as leis, as instituições e os sistemas sociais, mas também determinadas ações de muitas espécies, incluindo decisões, julgamentos e imputações. Também chamamos de justas e injustas as atitudes e disposições das pessoas, e as próprias pessoas. (RAWLS, 1997, p. 7) Para Rawls, o objeto primário da justiça é a…

convergência, que, como veremos, não significa identidade total de posições, estabelece uma enorme distância em relação à linha de Foucault representada pela Arqueologia. As linhas de Pêcheux e de Foucault se aproximam quanto a outros pontos: 1) na posição de que para dar conta da especificidade dos discursos era necessário efetuar uma “mudança de terreno” em relação à Linguística; 2) na negação da concepção hermenêutica do sentido; 3) na aversão comum ao humanismo teórico vigente nas…

algumas perdizes, três tatus, uma paca e muita caça menor. O leão sentou-se num tronco e, com voz tonitruante que procurava inutilmente suavizar, berrou: — Bem, agora que terminamos um magnífico dia de trabalho, descansemos aqui, camaradas, para a justa partilha do nosso esforço conjunto. Compadre burro, por favor, você, que é o mais sábio de nós três, com licença do compadre rato, você, compadre burro, vai fazer a partilha desta caça em três partes absolutamente iguais. Vamos, compadre…

normativo. 5- Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. São diferentes na sua essência, entretanto estão intimamente ligados na composição de um ordenamento jurídico. Documento normativo é um termo genérico para normas, especificações técnicas, códigos de prática e regulamentos, estabelecendo regras, característica e diretrizes para atividades e seus resultados. Enunciado prescritivo é uma forma genérica de imposição…

acidente foi provocado devido à quantidade de álcool acima do permitido que o RECLAMANTE havia ingerido, fato este que levou o RECLAMADO a afastá-lo do cargo para que fosse aberto um processo administrativo, que após a conclusão deste foi demitido por justa causa. III- DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS E DO DIREITO I- DO HORÁRIO DE TRABALHO Alega o RECLAMANTE em sua exordial que laborava segunda a sexta das 08h: 00 ás 20h00 e aos sábados das 08h: 00 ás 14 h: 00. Tal…

própria essência moral. “Se uma ordem social prescreve uma conduta que a Moral proíbe, ou proíbe uma condutaque a Moral prescreve, essa ordem não é Direito porque não é justa.” Kelsen se contradiz dizendo também que o Direito pode ser moral, justo,mas não tem necessariamente que ser. “Que uma ordem socialque não é moral, ou seja, justa, pode, no entanto, ser Direito, se bem que se admita a exigência de que o Direito deve ser moral, isto é, deve ser justo.” A relação entre Direito e…

Afirma ainda que o Poder Judiciário é o que “tem maiores possibilidades de perder o contato direto com o homem comum”, se distanciando assim do real, ao tentar se focar constantemente na norma legislada. Outro aspecto, que também contribui para com o enunciado supra, é o fato de que o judiciário se abstém a analisar alguns fatos, e estes compõe apenas parte do todo; para o meritíssimo senhor juiz Handy, focar-se no tratamento destes elementos por um tempo considerável, leva à perda da…

Bakhtin (1992), Pêcheux considera que se deva conceber o “[...] discursivo como um dos aspectos materiais do que chamamos de materialidade ideológica” (Pêcheux e Fuchs, 1975 in Gadet e Hak, 1997, p. 166). Embora essas duas instâncias permeiem qualquer enunciado, nas piadas elas parecem entrecruzar-se de forma mais intrincada e marcante. Possenti (1998) comenta que as piadas apresentam temas socialmente controversos, estereótipos, veiculam discursos proibidos, além de fornecerem elementos…