Justa Posição De Enunciados

de Minas Gerias – Campus Ituiutaba marissarabello@hotmail.com Thaisa Lemos Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba thaisaa-lemos@hotmail.com RESUMO Com o objetivo precípuo de assegurar a higidez processual, foram positivados enunciados genéricos e abstratos de conduta ética nas quais o magistrado deve pautar a atividade jurisdicional, tanto na Lei Orgânica da Magistratura (1979) quanto no Código de Ética da Magistratura Nacional (2008). O presente artigo buscará…

requereu prova técnica, sujeita o reclamante ao pagamento dos honorários periciais. Assim, não procede o argumento de que o princípio da sucumbência não impera no processo trabalhista. Além disso, o fundamento básico da prestação jurisdicional justa consiste em que a parte que tenha razão não seja penalizada com qualquer custo processual, revertendo-se estes para a parte perdedora. Neste sentido, para satisfação dos ideais de acesso à justiça nas lides trabalhistas, é…

motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pela reclamada em 02/01/2007, na função de TÉCNICO EM QUÍMICA, tendo sido dispensado SEM JUSTA CAUSA em 02/01/2014 e recebido, como maior salário, o valor de R$ 2.500,00. Sua jornada de trabalho dava-se de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com 1h de intervalo para repouso e alimentação e aos sábados de 9h às 13h. A…

a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as questões práticas valem5,0 (cinco) pontos (ume vinte e cinco pontos para cada questão); • são permitidas consultas a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário; • é vedada a utilização de obras que contenham formulários e modelos; • é considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superiora…

O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente estruturada? 6. O Estado (brasileiro) costuma ser uma gente econômico eficiente? Fundamente sua posição. 7. O lucro do empresário é moralmente justificável (sim ou não)? Fundamente sua posição. QUESTIONÁRIO Nº 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMÉRCIO 1. Do ponto de vista jurídico, qual a diferença entre a acepção econômica e a acepção jurídica de comércio? 2. Quais são as três…

Pelos motivos expostos, temos que a experiência jurídica, por sua natureza dialética, só pode ser compreendida em sua unidade concreta e dinâmica. Portanto, impossível ao jurista, ao interpretar e aplicar o Direito, ficar adstrito ao enunciado da lei, sem ter em mente os fatos e valores que circundaram a sua gênese, bem como as alterações verificadas posteriormente no plano fático-axiológico. A necessária análise dos fatos e dos valores no momento de interpretar

lhe é intrínseca. Consideramos a lei intrinsecamente quando falamos em: a “lei” da vida; a “lei” da divisão do trabalho; as “leis” da hereditariedade. Estamos considerando a essência da “lei”. Lei considerada EXTERNAMENTE: é a formulação ou o enunciado destas características, da “lei”. Ex.: “lei de Lavoisier”, “lei de Newton”. Lei universal ou cósmica 1 Lei: sentido latíssimo Aplica-se a todos os setores da natureza, desde as leis físicas (ex.: lei da gravidade) até às…

desorganiza sua tranquilidade. De qualquer modo, o direito sempre teve um grande símbolo, bastante simples, que se materializava, desde há muito, em uma balança com dois pratos colocados no mesmo nível, com o fiel no meio – quando este existia – em posição perfeitamente vertical. Dai, a língua vulgar dos gregos, o justo (o direito) significar o que era visto como igual (igualdade). Correspondia, em geral, à deusa Iustitia, a qual distribuía a justiça por meio da balança (com dois…

social de determinada cultura, pois o critério deve ser o da única resposta justa e correta: Esse sentido amplo de acordo mútuo contempla convenções que se afirmam ora pela livre expressão da vontade dos parceiros de negociação ou contrato (expressão que também pode ser voluntariamente pressuposto), ora segundo regras livremente aceitas para se chegar a acertos (regras reconhecidas como legítimas ou então como justas e honestas); e ele contempla também formações de consenso e…

na qual a Reclamante alega, em apertada síntese, que foi admitida em 30.10.2012 para exercer a função de analista de departamento pessoal, tendo como remuneração a monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Aduz que, em 20.02.2013, foi demitida sem justa causa, tendo cumprido aviso prévio indenizado, de modo que a CTPS deve ser corrigida para alterar a data da saída para aplicar o reflexo do aviso no seu tempo de serviço. Afirma que, por ocasião da demissão, possuía 136h52min extras acumuladas