Justa Causa é Exaustiva Ou Exemplificativa

sob a forma negativa, em contraposição ao dano material ou patrimonial. Procura-se, desse modo, conceituar o dano moral por exclusão. Na doutrina francesa, Mazeaud e Tunc indicavam que “o dano moral é ‘o que não atinge de modo algum ao patrimônio e causa tão só uma dor moral à vítima’.”1 Savatier definia o dano moral como: “todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária”2. Na doutrina italiana, Adriano De Cupis recorria a essa conceituação: “O dano não patrimonial não…

racionalizá-los e de impor critérios tidos como superiores, acaba paradoxalmente desservindo à ordem jurídica, não só por banalizá-la, como pelo desgaste que causa a babel provocada pelo incontrolável chorrilho legiferante a que se dedicam legisladores federais, estaduais e municipais de milhares de casas legislativa”.17 Uma legislação minuciosa e exaustiva sobre a conduta administrativa não é garantia de lisura ou proteção aos cidadãos. Esse equívoco foi cometido no passado…

igualdade perante aqueles que precisam. Enfim agradeço aos Professores que fizeram que meu conhecimento se expandisse e meu ponto de vista se modificasse por completo. Tornando-me um grande formador de opiniões e defensor da Justiça correta e justa. AOS PROFESSORES QUE MODIFICARAM MINHA VIDA E VÃO MODIFICAR O MEU FUTURO. POIS COM CONHECIMENTO SE PODE CHEGAR A QUALQUER LUGAR QUE DESEJAR.

ANEXO 5 – VARIG, Rio Sul e Nordeste: plano de recuperação judicial VARIG, RIO SUL E NORDESTE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Página 5 I - INTRODUÇÃO Relevância Sócio-Econômica das COMPANHIAS para o País............ Causas que Contribuíram para a Atual Situação Financeira das COMPANHIAS..................................................................................... Organização do Plano de Recuperação.................................................. 5 7 11 II -…

considerada empregatícia, em virtude dos objetivos educacionais do pacto instituído. Esse vínculo sociojurídico foi pensado e regulado para favorecer o aperfeiçoamento e complementação da formação acadêmico-profissional do estudante. Em face, pois, da nobre causa de existência do estágio e de sua nobre destinação – e como meio de incentivar esse mecanismo de trabalho tido como educativo –, a ordem jurídica suprimiu a configuração e efeitos justrabalhistas a essa relação de trabalho lato…

Estabilidade provisória do cipeiro. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 8, p. 438, ago. 1992. 23. O ISS e a autonomia municipal. Suplemento Tributário LTr, n.° 54, p. 337, 1992. 24. Valor da causa no processo do trabalho. Suplemento Trabalhista LTr, n.° 94, p. 601, 1992. 25. Estabilidade provisória do dirigente sindical. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 9, p. 479,…

população, ou até mesmo do próprio idealizador do edital. Elaborar um Edital de licitação é participar de uma batalha, e no que se refere à batalhas, os sábios entendem que “por causa de um prego, perdeu-se uma ferradura, por causa de uma ferradura, perdeu-se o cavalo, por causa de um cavalo, não se entregou a mensagem, por causa de uma mensagem perdeu-se a guerra.” 20 Idem, fls. 37 a 38 25 A atividade da Administração é Plenamente Vinculada, e, portanto, outro fato que não…

uma linguagem própria à área de atuação da empresa ou do cliente. 3.1 Palavras abstratas Outro cuidado do redator de textos comerciais refere-se ao uso de palavras abstratas ou de conotação que envolve preconceito. Assim, há palavras que, por causa de sua ampla carga semântica, apresentam significados diferentes para diferentes indivíduos. Também se devem evitar palavras que encerram juízo de valor. Por isso a necessidade de concretizar ideias. |Palavras abstratas …

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…