Jusnaturalista Dos Direitos Naturais

O ESTADO HEGELIANO ENQUANTO CRÍTICA AO CONTRATUALISMO JUSNATURALISTA Raimundo Rodrigues de Oliveira Júnior Mestrado em Filosofia Universidade Federal do Ceará DELIMITAÇÃO: o objetivo deste texto é apresentar de forma singela e resumida duas críticas feitas por Hegel à teoria jusnaturalista do contrato social como origem do Estado político. Quando se pesquisa a obra de qualquer pensador, em qualquer época, há um referencial importante que não é permitido ignorar, o…

45 - 62 A “Escola do Direito” como predecessora do positivismo jurídico. Gustavo Hugo  É necessário que a filosofia jusnaturalista seja criticada a fundo e que as concepções ou, ainda, os “mitos” jusnaturalistas desapareçam da consciência dos doutos para que o direito natural perca terreno.  Esses mitos estavam ligados a uma concepção filosófica racionalista.  O historicismo teve, de fato, no campo filosófico jurídico, sua origem com a escola histórica do direito, que surgiu e…

DO CARIRI DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA (NOITE) JOÃO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. RELAÇÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NA ESTRUTURAÇÃO DO JUSNATURALISMO E DO JUSPOSITIVISMO DESTACANDO A EFICÁCIA DO DIREITO EM FACE DOS CONFLITOS SOCIAIS CRATO 2015 JOÃO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA RELAÇÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NA ESTRUTURAÇÃO DO JUSNATURALISMO E DO JUSPOSITIVISMO DESTACANDO A EFICÁCIA DO DIREITO EM FACE DOS…

CONCEITO: O direito natural, ou jusnaturalismo, é uma teoria que supõe a existência de um direito universal, preexistente à criação das leis, estabelecido pela natureza. Seu fundamento é o da lei natural, e não o da lei humana, que rege os acordos e contratos sociais. A lei natural corresponde à physis (natureza), embora, ao longo do tempo, sua própria noção tenha sofrido mudanças que a fizeram passar da esfera natural para a esfera humana, social ou moral. De qualquer forma, o direito…

INTRODUÇÃO Tomás Antônio Gonzaga, português, morador das Minas Gerais no século XVIII, mais conhecido pela sua participação na Inconfidência Mineira e por suas liras árcades, se formou em Direito pela Universidade de Coimbra1. Filho de um magistrado carioca, o poeta de Marília de Dirceu veio para o Brasil pela primeira vez em 1752 acompanhar seu pai que havia sido nomeado Ouvidor Geral da capitania de Pernambuco. Domiciliado no Brasil, Tomás Antônio Gonzaga foi estudar no Colégio…

Espírito (1807) apresenta-se como uma ampla introdução ao seu sistema filosófico. O Espírito para Hegel, além de sua concreção subjetiva (Espírito Subjetivo), tende a ultrapassar a pura subjetividade, manifestando-se como Espírito Objetivo no Direito, na Moralidade e na Eticidade, dos quais são expressões a família, a sociedade civil e o Estado. Este último é apresentado com "totalidade ética", como a "síntese suprema". O Espírito Objetivo, contudo, ainda não se apresenta como a…

a organização fundamental de um Estado, sua base política e jurídica. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Sem dúvida, pode-se afirmar que o Poder Constituinte é a expressão da mais elevada soberania, pois é o mais alto poder do Estado, responsável pela elaboração da Constituição que possibilite a organização estatal,…

entre detentores do poder de comando e destinatários do dever de obediência. O direito público é tal enquanto posto pela autoridade política, e assume a forma específica, sempre mais predominante com o passar do tempo, da “lei” no sentido moderno da palavra, isto é, uma norma que é vinculatória porque posta pelo detentor do supremo poder (o soberano) e habitualmente reforçada pela coação; o direito privado, ou direito dos privados, é o conjunto das normas que os singulares estabelecem…

Ferraz Jr. A ciência do Direito, 1980. P.31. Para Comte, o método positivista consiste na observação dos fenômenos, subordinando a imaginação à observação. O fundador da linha de pensamento sintetizou seu ideal em sete palavras: real, útil, certo, preciso, relativo, orgânico e simpático. Comte preocupou-se em tentar elaborar um sistema de valores adaptado com a realidade que o mundo vivia na época da Revolução Industrial. Identificado como uma oposição ao direito natural, o…

distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o direito positivo), considerada como o conjunto das normas efetivamente de âmbito prático, ou seja, aquelas normas diretamente aplicadas à conduta humana. Neste sentido, toda concepção de direito, até o início do século XIX, sustentava uma concepção dualista. Existia um conjunto de leis naturais e, outro, de…