Jusfilosofia

a transição crucial da ordem jusprivatista (sua antiga inserção nos Códigos) para a órbita juspublicística (seu ingresso nas Constituições); a suspensão da distinção clássica entre princípios e normas; o deslocamento dos princípios da esfera da jusfilosofia para o domínio da Ciência Jurídica; a proclamação de sua normatividade; a perda de seu caráter de normas programáticas; o reconhecimento definitivo de sua positividade e concretude por obra sobretudo das Constituições; a distinção…

teoria da eficácia das leis.; In: BASTOS, Aurélio Wander. Prefácio da A Essência da Constituição, op. cit. p. xxii. Veementemente refutado pela “norma pura” kelseniana, o determinismo lassalista, em contrapartida, projetar-se-ia aprimorado pela jusfilosofia analítica contemporânea, em suas análises reflexivas acerca da ética teórica e da ética normativa. A propósito do tema consultar: NAKHNIKIAN, George. El derecho y las teorías éticas contemporáneas. Tradução de Eugenio Bulygin y…

Keywords: Perpetual Peace. Kantian deontology. United Nations. 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 04 2 ASPECTOS CONCEITUAIS E DEONTOLÓGICOS DA JUSFILOSOFIA KANTIANA .................................................................................................................... 06 2.1 CONTEXTUALIZANDO A FILOSOFIA DE IMMANUEL KANT ....................... 06 2.2 A IDEIA DE JUÍZO…

exposição da evolução histórica do pensamento jurídico acerca da moralidade relacionada ao Direito foi uma grande variedade de teorias de autores de um mesmo momento ou de momentos históricos distintos. Inicialmente, na Antiguidade, vimos que a jusfilosofia predominante no pensamento grego foi o jusnaturalismo. Sócrates, Platão e Aristóteles afirmavam ser o Direito positivo embasado por fundamentos morais, além de haverem preconizado uma vida virtuosa – entendendo como principal virtude…

a transição crucial da ordem jusprivatista (sua antiga inserção nos Códigos) para a órbita juspublicística (seu ingresso nas Constituições); a suspensão da distinção clássica entre princípios e normas; o deslocamento dos princípios da esfera da jusfilosofia para o domínio da Ciência Jurídica; a proclamação de sua normatividade; a perda de seu caráter de normas programáticas; o reconhecimento definitivo de sua positividade e concretude por obra, sobretudo das Constituições; a distinção…

princípios do sistema jurídico das nações civilizadas, desde que estes não contradigam os princípios do sistema jurídico interno, e, 5º) invocar os elementos de justiça, isto é, os princípios essenciais, podendo para tanto penetrar o campo da jusfilosofia. Quanto ao quarto elemento - a equidade, a autora chega a citar A. Alvim que divide o instituto em equidade legal e equidade judicial, sendo a primeira àquela contida no texto da norma e a última, aquela em que o legislador,…

homens). Ainda que neste caso o Direito Natural provenha do reconhecimento do homem como elemento da natureza e na medida em que este reconheça a natureza como infinitamente portadora de forças “de direito”, ainda assim, o que prevalece para a jusfilosofia é a diretiva de que os homens têm direitos a serem alcançados e respeitados independemente do ordenamento jurídico e/ ou dos sistemas de Direito construídos. MAQUIAVEL: Política não se confunde com Religião e não deve ser absorvida pela

direito, suas interpretações e decisões. Caracteriza-se, todavia, o fracasso das razões a dos argumentos da Escola Positivista que separa a moral do direito, negando, assim, o diálogo entre essas importantes ordens da conduta humana no contexto da jusfilosofia moderna. Palavras-chaves: Positivismo Jurídico; Direito Excludente; Filosofia Moral. Resumen En este ensayo se colocan en discusión las limitaciones del positivismo excluyente, orientación que, con base en el…

subdivisões Em vista dessas dissonâncias, derivadas fundamentalmente na ambigüidade do termo direito, é que o conceito da ciência que o tem como objeto variará de acordo com a corrente de pensamento adotada pelo estudioso. Filosofia do Direito A Jusfilosofia, além de investigar os fundamentos conceituais do Direito, se ocupa de questões fundamentais "como a relativa aos elementos constitutivos do Direito; a indagação se este compõe-se de norma e é a expressão da vontade do Estado; se…

Vê-se assim, forte influência kelseniana na formulação conceptual do professor paulista, quando destaca a obrigatoriedade do comportamento como nuclear para a eclosão (ou o fabrico) de uma norma. E não está sozinho, vez que incontáveis bastiões da jusfilosofia destacam a coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma, quiçá da proposição jurídica. Para Rudolf Von Jering, arauto do ativismo dogmático, em sua fabulosa obra Zweck im Recht (5ª edição, 1916, p.…