Jusfilosofia

metafísica e abstrata para o campo concreto e positivo do Direito; b) a transição da ordem jusprivatista para a órbita juspublicística; c) a suspensão da clássica distinção entre princípios e normas; d) o deslocamento dos princípios da esfera da jusfilosofia para a Ciência Jurídica, com a proclamação da normatividade destes; e) a perda de seu caráter de normas programáticas; f) o reconhecimento de sua positividade e concretude sobretudo por obra das Constituições; g) a distinção entre…

humano, sendo este o caso de força maior da enchente na UnB. CONCLUSÃO Este trabalho mostrou as varias áreas da Introdução do Direito, e suas implicações. O direito alternativo, a teoria clássica, juspositivista e jusnaturalista, jusfilosofia, as teorias da pena a sanção, e as divergências entre a ética, moral e o direito, mostra o modo como se aplica o direito na filosofia. Também possui a definição de Caso Fortuito e Força Maior, uma avaliação da enchente…

O PENSAMENTO TÓPICO A CONTRIBUIÇÃO DE VIEHWEG PARA A JUSFILOSOFIA PÓS-POSITIVISTA JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro I. APRESENTAÇÃO PAULO BONAVIDES, em primoroso estudo sobre os fins do Estado, em seu Teoria Geral do Estado, referindo-se ao período logo após a Segunda Grande Guerra, assevera: “renova-se o jusnaturalismo na doutrina toda vez que padece o homem os efeitos mortais de extenso e profundo trauma social, e reconhece

assim, forte influência kelseniana na formulação concep¬tual do professor paulista, quando destaca a obrigatoriedade do com¬portamento como nuclear para a eclosão (ou o fabrico) de uma nor¬ma. E não está sozinho, vez que incontáveis bastiões da jusfilosofia destacam a coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma, quiçá da proposição jurídica. Para Rudolf Von Jering, arauto do ativismo dogmático, em sua fabulosa obra Zweck im Recht (5ª edição, 1916, p.…

colegas". Nas listas de discussão (mailing lists), é possível lançar questionamentos acerca de temas jurídicos os mais diversos. Existem muitas listas de discussão sobre Direito, e já despontam algumas específicas para determinados temas, como Jusfilosofia, Direito Ambiental, Direito à Saúde etc. Também é possível formular perguntas sobre casos práticos. É comum ver profissionais trocando experiências e ajudando amigos virtuais na busca de soluções. Os newsgroups (grupos de discussão),…

GUSTAV RADBRUCH E A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA TEORIA RACIONALISTA DOS DIREITOS HUMANOS Newton de Oliveira Lima[1] Resumo: A fundamentação neokantiana universalista e humanista da jusfilosofia de Radbruch representou um esforço intelectual no pós-II Guerra Mundial que criou uma teoria universal de direitos humanos. Palavras-chave: neokantismo, direitos humanos, universalismo, valores.

suficientes para utilizá-las em benefício da humanidade e não em seu detrimento. Nesse sentido, a bioética permitirá que a sociedade decida sobre as tecnologias que lhe convêm. O saber filosófico unido ao Direito constitui um verdadeiro louvor à Jusfilosofia, à Bioética e ao Biodireito. A filosofia é cultivada no decorrer da existência humana, de forma que ela tanto pode desenvolver-se sobre a história passada como também no transcorrer da história presente. A filosofia consiste numa…

Ferreira VARGINHA – MG 2013 Um colóquio inicial... Tomando por base o pensamento de Rousseau, o autor discorre sobre a idéia de cidadania que leva em consideração seus elementos integrantes, etimológica e historicamente a luz da jusfilosofia. A partir daí, a cidadania é refletida na ótica da filosofia jurídica como sendo uma garantia de direito fundamental que requer do cidadão a participação ativa na sociedade. Luiz Gustavo Ferreira …

individual de cada um". [45] O método escolástico de Abelardo, tão usado por Santo Tomás de Aquino no século XIII, método este que tinha a preocupação pela busca do significado, alcance e sentido das palavras, encontra-se presente na jusfilosofia de Montoro, tendo em vista que este filósofo do Direito brasileiro tinha a preocupação na investigação dos sentidos do vocábulo Direito, quer o nominal, quer o significado real. Conceituar o direito é defini-lo. E há…

direito de Gustav Radbruch introduziu o debate neokantiano sobre os valores no âmbito jurídico, sendo importante para a fundamentação dos direitos humanos em meados do século XX no pós-guerra. O presente ensaio discute os conceitoschave de tal jusfilosofia na esperança de atualizá-los e confrontálos com os novos teóricos do kantismo jurídico (Alexy, Habermas, Dworkin, dentre outros), concedendo ao leitor um panorama do debate sobre os valores jurídicos. O neokantismo e a ética kantiana…