Jurídico

Processo Judicial Eletrônico 1. Definição: Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados. O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório, por meio

Professora: Ana Carolina Brant 1. Introdução O nosso estudo temático quanto à jornada de trabalho e intervalo para descanso nos levará a conhecer a história e o quanto evoluiu as garantias e direitos dos trabalhadores, outro assunto a ser abordado será o descanso semanal remunerado que também evoluiu comentando a jurisprudência da súmula 85 do TST e suas modificações. Na revolução Industrial trouxe várias manifestações em busca de melhores condições de trabalho surgindo então a…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA CARIACICA – ES. CE, brasileira, solteira, autônomo, residente e domiciliada na rua Guarapari, nº 15 fundos, Jardim Botânico, Cariacica – ES, CEP 29.142-729, portadora da Carteira de Identidade nº SSP-ES, inscrito no CPF sob o nº , cel.: (27) , por seu procurador e advogado infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua Vitória – ES, CEP 29.055-914, onde recebe…

Direito Administrativo Improbidade Administrativa 01/02/2006 04:01 Mais um que lembrei agora (Quem quiser me corrigir, fique à vontade. É que eu posto de cabeça e às vezes erro feio!) O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável Consequências constitucionais SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário ATRIBUTOS DO ATO ADM - PAI - PAI - Presunção de legitimidade -…

EXMO DR. JUIZ DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA REGIONAL DE MEIER – RJ. ROMI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME, CNPJ 27.894.559/0001-69, neste ato representada pelo sócio majoritário Carlos Alberto Albuquerque, brasileiro, casado, microempresário, RG nº 03.182.847-8, DETRANJ-RJ, CPF-466.214.667-49, conforme docs. I e II em anexo, ambos com endereço na Rua Torres de Oliveira, nº 40, Piedade, CEP 20.740-380, nesta cidade, por seu advogado infraassinado, conforme doc. II em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - SP , brasileira, portadora do RG 0000000, inscrita no CPF/MF sob o nº 000000000 residente e domiciliada na Avenida Dom, 75, São Bernardo do Campo – SP, por seus advogados assinados, devidamente constituídos (doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência, conforme lhe facultam os artigos 1.102a e seguintes do Código de Processo Civil,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de direito da 5º Vara Criminal da Comarca de Cascavel Estado do Paraná Autos: 2011.258-9 DOROTEIA CONESTINO, já devidamente qualificada nos autos da ação penal em epigrafe, que lhe move o MINISTERIO PUBLICO frequenta á presença de Vossa Excelência, através de seu defensor ao final firmado nos termos do artigo 403, §3 do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer. ALEGALOES FINAIS, pelas razões de fato e de direito…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1) Fundamentos dos institutos: pacificação social, certeza e segurança jurídica. 2) Princípio da operabilidade: facilitou a aplicação desses institutos, pois os prazos prescricionais estão previstos nos artigos 205 e 206 do Código Civil, sendo certo que os demais prazos consistem em hipóteses de prazos decadenciais. 3) Correlação dos institutos a) Prazos prescricionais: referem-se a direitos subjetivos (atinge a pretensão). b) Prazos decadenciais: referem-se

Missiologia Pentecostal A Igreja tem várias tarefas, entre elas a evangelização e as missões. Mas o que é missões? Segundo o missiólogo presbiteriano Ronaldo Lidório, missões “é um movimento salvífico e kerygmático que parte do coração e da volição de Deus, revelado nas Escrituras, onde o Evangelho é prometido, no Messias, a todas as pessoas em todas as etnias espalhadas pelo mundo.”1 O teólogo assembleiano Claudionor de Andrade, define missões como a “transmissão consciente e…

Página 0001 de 0002 Fatura de Serviços de Telecomunicações OI S.A. Av. Lauro Sodré n 3290 - Bairro dos Tanques CEP 76803-460 - Porto Velho - RO CNPJ Matriz 76.535.764/0001-43 CNPJ 76.535.764/0323-47 I.E. 0000096.301-1 RITA DE CASSIA BELEZA LIMA R. VITOR BRECHERET, 05230 ESP DA COMUNIDADE 76825-010 PORTO VELHO - RO Referência OUTUBRO/2014 Telefone Vencimento (69) 3214 1712 Total a Pagar 27/10/2014 R$ 58,34 Resumo da sua Fatura OI FIXO .............