Juridico

Processo Judicial Eletrônico

1. Definição:

Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados. O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório, por meio da internet. É possível peticionar em horário diferenciado, acompanhar o recebimento da petição eletrônica e ter a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções. O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório, por meio da internet. É possível peticionar em horário diferenciado, acompanhar o recebimento da petição eletrônica e ter a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções.

2. Funcionamento:

Depois de digitada/colada uma petição, é possível anexar um documento digitalizado em arquivo com extensão PDF. Para isso, clique no botão “Associar Documento a Petição”.
Na aba “Características do Processo”, com base na petição inicial, informe as características conforme solicitado na referida tela. Esta tela destina-se à indicação de características específicas do processo, obtidas mediante a seleção das opções em campos próprios, tais como:
a) Segredo de Justiça;
b) Justiça Gratuita;
c) Pedido de Liminar ou Antecipação de Tutela;
d) indicação do Valor da Causa.
Apesar de o PJe ser um sistema que visa atender a todo o Poder Judiciário, algumas informações são especificas de determinados ramos, essa é uma delas. Essas informações irão subsidiar as estatísticas da Justiça do Trabalho. 3. Objetivos:

3.1 Economia de recursos
Gera efeitos indiretos em relação ao acesso à justiça, pois a partir da economia de recursos