JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Kátia Cristina de Oliveira - 3º Ciências Contábeis U JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO CONCEITO Os Juros sobre o Capital Próprio é uma maneira a mais de remuneração do capital. Além do lucro líquido atribuído aos sócios e/ou acionistas, o juros sobre o capital próprio é uma das formas de rendimentos do capital investido pelos sócios e/ou acionistas, sendo um direito dos investidores. Capital Social é um investimento efetuado na companhia pelos sócios, abrangendo não somente as parcelas entregues pelos sócios como também os valores obtidos pela sociedade e que, por decisões dos proprietários, se incorporam ao Capital Social, representando uma espécie de renúncia à sua distribuição na forma de dinheiro ou de outros bens. Com a extinção da correção monetária do balanço pelo artigo 4º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, o governo federal a fim de compensar as perdas das empresas decorrentes desta extinção, fazendo com que ocorresse lucros fictícios e, portanto, causando redução nos seus fluxos de caixa, o governo federal utilizando da mesma lei no seu artigo 9º, instituiu os Juros sobre o Capital Próprio, tratando-se de uma forma de remuneração do capital próprio aplicado na empresa, permitida a dedutibilidade de sua despesa. DEDUTIBILIDADE A pessoa jurídica poderia deduzir os juros pagos aos sócios e acionistas, a título de remuneração sobre o capital próprio, da apuração do lucro real e da contribuição social, condicionando-se, entretanto, à existência de lucro no

INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE POS GRADUACAO EM GESTAO FINANCEIRA JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: ANALISE DOS ASPECTOS FORMAIS DESSA FORMA DE REMUNERACAO DIANTE DA LEGISLACAO APLICADA. SANTARÉM 2014 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: ANALISE DOS ASPECTOS FORMAIS DESSA FORMA DE REMUNERACAO DIANTE DA LEGISLACAO APLICADA. Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Pós Graduação de Gestão Financeira do Instituto Esperança…

JCP – Juros sobre Capital Próprio 15/10/2009 TJLP sobre o PL ( - ) Reserva de Reavaliação ( - Ajuste de Avaliação Patrimonial Limite de Dedutibilidade O maior entre: 50% do Lucro Líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros; ou 50% dos saldos de Lucros Acumulados e Reservas de Lucros de períodos…

Introdução Os Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) são uma forma de remuneração dos sócios ou acionistas pelo investimento feito no capital da sociedade. Regulados no mesmo diploma legal que determinou a extinção da correção monetária das demonstrações financeiras e a não incidência de imposto de renda sobre o pagamento de lucros ou dividendos, a criação dos JCP teve por objetivo “provocar um implemento das aplicações produtivas nas empresas brasileiras, capacitando-as a elevar o…

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) CONCEITO A entidade tem obrigações com os sócios cotistas e/ou acionistas o direito de remunerar o capital social investido. E ao mesmo tempo se aproveitar de alguns benefícios fiscais e somente quando ocorrer lucro do exercício ou reservas acumulados. Quando surgiu no Brasil Os juros sobre capital próprio (JCP) têm inicio na legislação societária brasileira em 1940, no Decreto Lei 2627. Os juros sobre o capital próprio é a "figura contábil que…

Contábeis JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO Contagem 2012 INTRODUÇÃO AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO Os Juros Sobre o Capital Próprio, JCPs, é uma forma de remunerar os sócios e acionistas pelo capital investido na sociedade, é o que nos diz os consultores tributários Livia De Carli Germano e Mário Shingaki. Para empresas que apuram pelo Lucro real, o JCPs pode ser utilizado como despesa dedutível para sua base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).…

CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO O capital investido em uma entidade gera perspectivas ao investidor, quer ele seja em forma de aquisições de ações em companhias e/ou em participações societárias como cotista. A entidade tem obrigações com os sócios cotistas e/ou acionistas. Até 31/12/1995 existiu a correção monetária de balanço, em que corrigia os direitos de sócios. Com a extinção desta correção a partir de 1996, através da edição da Lei 9.249/95 em seu…

utilizadas prerrogativas legais para mitigar as geração de tributos, seja reduzindo o valor de alíquota, diminuição de base de cálculo, ou mesmo postergando tributos, sem que haja penalidades futuras. Como exemplo, falaremos sobre o “Juros sobre o Capital Próprio” (JSCP) através da ótica do Planejamento Tributário. O que é JSCP? JSCP trata-se, na verdade, de um instituto jurídico único, visto que alguns atribuem a ele a natureza de dividendo, uma…

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO CONCEITO É instrumento de remuneração dos sócios atrelado ao capital investido na sociedade. Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa. O investidor terá que pagar imposto de renda sobre o capital recebido. São calculados com base no patrimônio líquido e na taxa de juros a longo prazo, fundamentado nos recursos na indisponibilidade dos recursos dos acionistas. A questão fiscal é beneficio da companhia, pois o pagamento é…

------------------------------------------------- FATO GERADOR Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). RIR/99: -Art. 668. ------------------------------------------------- BENEFICIÁRIO Pessoa física ou jurídica, sócia, acionista ou titular de empresa…