Juros sobre capital proprio

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

CONCEITO
É instrumento de remuneração dos sócios atrelado ao capital investido na sociedade. Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa. O investidor terá que pagar imposto de renda sobre o capital recebido. São calculados com base no patrimônio líquido e na taxa de juros a longo prazo, fundamentado nos recursos na indisponibilidade dos recursos dos acionistas.
A questão fiscal é beneficio da companhia, pois o pagamento é contabilizado como despesa da empresa, o ônus é repassado ao investidor. No art.9º da lei 9.249/45 está descrito que:
A pessoa jurídica poderá reduzir para efeitos para efeitos de apuração do lucro real,os juros pagos ou creditados, individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a titulo de remuneração do capital próprio, calculados sobre contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da taxa de juros de longo prazo- TJPL.
Tratando-se de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado, a parti de 01/01/1997, os juros recebidos integram a base de cálculo do imposto de renda e o valor do imposto retido na fonte, será considerado antecipação do devido no período de apuração.
No caso de pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real, lucro presumido ou arbitrado, inclusive isentas, e de pessoas físicas, os juros são considerados como rendimento de tributação definitiva, ou seja, os respectivos valores não serão incluídos nas declarações de rendimentos nem o imposto de renda que for retido na fonte poderá ser objeto de qualquer compensação.
As caracteristas básicas que diferenciam os juros sobre capital próprio dos dividendos são:
Juros sobre o capital próprio:
Normalmente pode ser calculado com razoável grau de segurança;
Despesas de juros (financeiras) são dedutíveis do imposto de renda;
Em regra, mais barato, por proporcionar redução dos impostos sobre o lucro; Dividendos:
Imprevisível ou de difícil previsão;
Pagamentos de