Juri Popular

os julgamentos pelo Tribunal do Júri, composto de Juizes de fato, isto é, arrolados entre cidadãos de elevado conceito moral, lídimos representantes da sociedade. A legislação, no entanto, altera-se com freqüência e por isso, o Ritual não poderá, nesta parte, conservar-se imutável, mantendo a tradição. No Brasil, no princípio do século, eram submetidos ao julgamento do júri, não só as causas criminais, mas, tanto co¬merciais como cíveis. Hoje, o Tribunal do Júri limita-se a decidir…

“tomar no cú”, caminhando em direção à SUPLICANTE, quando esta desferiu os disparos. A conduta da acusada tipificou a legítima defesa própria e putativa, prevista no artigo 25 do Código Penal, o que deverá ser apreciado e julgado pelo Tribunal do Jurí Popular. A PACIENTE é primária e tem bons antecedentes, tem família e residência fixa, além de ocupação lícita, e ainda por ter apresentado espontaneamente a autoridade policial, para responder pelo possível delito. Por ultimo a mesma…

2011 João Rodrigo Ferreira dos Santos tribunal do júri: organização, evolução histórica, princípios constitucionais e funcionamento Trabalho elaborado como parte dos requisitos para obtenção da nota da 2ª avaliação de aprendizagem referente a disciplina Direito Processual Penal II do 7º período do curso de graduação em Direito, tendo como Professor o Sr. Lean Araújo. Maceió, 2011 INTRODUÇÃO Em nosso país, o Tribunal do Júri julga os delitos mais importantes, em especial…

tribunal do juri e o in dubio pro reo ALEXANDRE PEDRO MOURA D’ALMEIDA Prof.a Ms.C Sônia Grácia Pucci Medina resumo Trata-se da análise e compreensão sobre o princípio in dubio pro reo em contraponto da decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri no sistema nacional e comparando-o com sistemas estrangeiros. palavras-chave In dubio pro reo; princípio da inocência; princípio da não-culpabilidade; conselho de sentença; tribunal do juri. Introdução No Brasil o Tribunal do Júri…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEDIANEIRA PR Autos do processo nº 180/2009 LOIUS IGNASIO MOLUSCO POPULAR, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº 1.234.567-8 SSP/PR, CPF/MF nº 987.654.321-00, residente e domiciliado na Rua dos Políticos, nº 171, Bairro Nazaré, Comarca de Cidade de Medianeira PR, por seu advogado que ao final assina com procuração em anexo, com escritório profissional na Av. Brasília, nº 9999, na cidade e comarca de

AUXILIAR DE JURI Declaro abertos os trabalhos da 1ª sessão da 1ª reunião do Tribunal do Júri no ano de 2008. (art. 462). 1. Determino ao Sr. Escrivão que realize a chamada dos jurados (art. 463). – Ana Karoline/ Larissa Assis/ Erick Sousa/ Fabiola /Samara/ Julio Cesar/Ygor Souza 2. Tendo comparecido o número de 7 (sete) jurados declaro instalada a presente sessão. 3. Vai ser submetido a julgamento o réu: ENERGIA NUCLEAR (ler qualificação da denuncia). Determino ao senhor porteiro…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS O TRIBUNAL DO JÚRI: ASPECTOS PROCESSUAIS Aluno: Vinícius Leão de Castro Professora: Ana Rosa Furtado Campina Grande Junho de 2013 1 BREVE HISTÓRICO A efervescência do ideário do liberalismo político teve suas bases nas revoluções burguesas do século XVIII, tendo a liberdade como um de seus valores centrais e a igualdade jurídica de todos perante a lei como um princípio…

de pronúncia em 31 de outubro de 1986, o réu vai a julgamento no dia 04 de maio de 1991 quando foi condenado a 15 anos de reclusão. A defesa então apelou da sentença condenatória alegando falha na formulação das perguntas que o Juiz faz ao júri popular. Acolhido o recurso da defesa o acusado vai a novo julgamento em 15 de março de 1996, onde novamente foi condenado, recebendo uma pena de dez anos e seis meses de prisão. Novamente a defesa insatisfeita com o resultado, faz novo…

o instituto do recurso até o século XIX. Não havia recurso a textos não jurídicos; somente eram válidas as decisões dos tribunais , a jurisprudência. Diferentemente do que ocorria no continente, onde o júri sempre foi mal visto, na Inglaterra, desde muito cedo, adotou-se a figura do júri popular, presente em todas as deliberações. Não existia a figura do promotor, que também surgiu na reforma do século XIX. Necessidade da Lei Comum A lei comum somente surgiu após a vitória dos…

premeditado e incêndios Efetos – homicídio involuntário, desculpável, legítima defesa. Justiça Civil Juízes do demo – causas menores Árbitros – (+graves) privados e públicos Heliaia – tribunal popular – Júri popular Juízes dos tribunais marítimos – comércio marítimo. • Magistrados: escolhidos por sorteio a cada ano, sem poder de reeleição. Eram divididos em colegiados, porém o mais importante era o dos arcontes, formado…