Artigos sobre o cotejo entre o tribunal americano e o brasileiro

http://www.processocriminalpslf.com.br/site/?page_id=3094 Note-se que o sistema americano do júri é muito diferente do sistema brasileiro. O Conselho de Sentença brasileiro é formado por sete jurados. Dá-se o resultado por maioria de votos. Há sigilo nas votações e incomunicabilidade entre os jurados. A decisão surge em resposta a quesitos. Os primeiros versam sobre materialidade e autoria. O resultado condenatório ou absolutório provém das respostas dadas aos quesitos, em seqüência. Como a decisão não é unívoca (culpado ou inocente), muitas vezes, face à complexidade dos quesitos, os jurados não se apercebem do significado da resposta – sim ou não – para quesitos formulados em negativa, por exemplo. Muitas vezes erram, apresentando votos que não correspondem à vontade pessoal. O sigilo e a soberania dos veredictos são garantias constitucionais. A primeira tutela o livre convencimento dos jurados, a segunda assegura a eficácia das decisões proferidas. Numa sociedade estratificada, essas são as garantias de independência e autonomia dos jurados frente aos poderes locais. Mas nem sempre foi assim. Em 1938, a soberania do júri foi suprimida, reconhecendo-se a competência dos Tribunais de Justiça para reexame do mérito das decisões. Em 1946, a soberania do júri voltou a ser assegurada como garantia individual. Está no Código de Processo Penal, art.464, o juramento a que se sujeitam os jurados: “Em nome da lei, concito-vos a examinar com imparcialidade esta…

O julgamento-farsa de Tiradentes Com a pena decidida por Carta Régia, em Lisboa, dois anos antes do seu julgamento, o primeiro grande herói e revolucionário brasileiro foi condenado sem direito à defesa, com depoimentos tomados sob tortura, por denunciar o assalto praticado por Portugal contra o Brasil e por defender as riquezas do seu país SÉRGIO CRUZ O alferes da cavalaria regular da Capitania de Minas Gerais, Joaquim José da Silva Xavier, mais popularmente conhecido como…

da Luz Cruz1(IC), Maira Ferreira1 (PQ). anahelena_s@hotmail.com 1Universidade Federal de Pelotas, Campus Universitário s/nº, Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos - Campus Capão do Leão, CEP 96010-900, Capão do Leão/RS. Palavras-Chave: Oficina, Energia Nuclear. Área Temática: Formação de professores - FP Resumo: o presente trabalho relata a experiência de bolsistas do pibid-química, da ufpel, no planejamento e desenvolvimento de uma oficina sobre energia…

classe média. Nela as personagens centrais Gui, que é o narrador, Martinha, Queco, Gê, Cíntia e Zé, colegas da escola, receberam a tarefa de fazer um debate sobre "Os Sertões". Esse debate fora motivado pela importância da obra, pelo fato de "Sertãozinho" estar próxima à antiga Canudos e, sobretudo, porque surgira na cidade um pregador chamado Jesuíno, que estava reunindo, principalmente a população pobre, a sua volta. É como se a história de Canudos de alguma forma retornasse. Esse…

sofreu diferentes influências e adaptações. Na Inglaterra, por exemplo, se desenvolveu uma historiografia do cotidiano e das práticas sociais que busca inspiração tanto na Antropologia Britânica do séc. XIX quanto na concepção marxista e socialista defendida por Thompson, e Eric Hobsbawm. Rejeitando o Positivismo Historicista, que marcou o ensino de História no Brasil a partir das novas discussões a cerca do ensino de História, os métodos tradicionais de ensino foram questionados,…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame D) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. 01. O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os…

principio a absorver e repetir suas lições, tão bem que se tornam incapazes de pensar coisas diferentes. Tornam-se ecos das receitas ensinadas e aprendidas. Tornam-se incapazes de dizer o diferente” (Rubem Alves: 1994, 27). As pessoas, desde pequenas, são educadas para servir a sociedade, onde mais tarde irão exercer uma profissão que promete preencher suas vidas e realizá-las. Na realidade, o que acontece é bem diferente, essas crianças educadas com técnicas para formar técnicos…

na intenção de fazê-lo crer que a Justiça pode ser mais bem cumprida. Agradecendo-o pelo incentivo, apoio, e acima de tudo pelo amor que tens por mim. SILVA, Gustavo Gomes. Tribunal do Júri: análise dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, dos aspectos processuais e do procedimento especial, sua eficiencia e eficácia na execução penal. 2014. 60. Projeto de Iniciação Cientifica (Graduação em Direito) – Fundação Educacional do Município de Assis, Assis, 2014. RESUMO Esta…

nação é tão abstrata que o civismo não tem sentido para os alunos. Em um ponto todos concordam: a maior parte das escolas têm dificuldades em explicar aos seus alunos que país é este, que deveres temos como brasileiros e o que é amar a terra em que nascemos. A cidadania No próximo mês, dia 7, o Brasil completará 175 anos como país independente. A data é ótima para um debate com seus alunos sobre o que é a cidadania e como colocá-la em prática. Acompanhe um roteiro de atividades…

SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Não se inclui entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: a) a cidadania. b) a autonomia territorial. c) a dignidade da pessoa humana; d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e) o pluralismo político. 2) De acordo com o texto constitucional, marque V ou F e assinale a opção correta: I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e…