Sillllmm
3719 palavras
15 páginas
para lutar. Não queria apenas ver seu agressor preso, mas também se dedicou a combater o descaso do governo e da Justiça em relação a casos de violência contra a mulher. Tudo teve início no dia 29 de maio de 1983, quando a biofarmacêutica Maria da Penha
Maia Fernandes foi atingida por um tiro enquanto dormia, sendo que tal conduta partira de seu marido, o economista e professor universitário Marcos Antonio Heredia Viveiros, colombiano naturalizado brasileiro. Em razão desse tiro Maria da Penha fica paraplégica. Pouco tempo após este episódio, a vítima volta para casa para se recuperar do tiro e sofre novamente outro ataque por parte do marido. Desta feita, quando tomava banho, recebeu uma forte descarga elétrica, sendo novamente o marido o mentor desta segunda agressão. 20
Em 28 de setembro de 1984 o agressor é denunciado pelo Ministério Público. Prolatada a sentença de pronúncia em 31 de outubro de 1986, o réu vai a julgamento no dia 04 de maio de 1991 quando foi condenado a 15 anos de reclusão. A defesa então apelou da sentença condenatória alegando falha na formulação das perguntas que o Juiz faz ao júri popular.
Acolhido o recurso da defesa o acusado vai a novo julgamento em 15 de março de 1996, onde novamente foi condenado, recebendo uma pena de dez anos e seis meses de prisão.
Novamente a defesa insatisfeita com o resultado, faz novo apelo desta decisão, dirigindo recursos aos Tribunais Superiores. Após toda tramitação dos recursos feitos pela defesa em favor do réu, em setembro de
2002, quase vinte anos após o cometimento do delito, o acusado finalmente foi preso quando dava aula numa Universidade no Estado do Rio Grande do Norte. Em 20 de agosto de 1998 o caso chegou ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – órgão da OEA – Organização dos Estados Americanos, cuja principal tarefa consiste em analisar as petições apresentadas aquele órgão denunciando violações aos
direitos