Juri Popular

Tribunal do Júri que antes era regido por um procedimento semelhante ao rito ordinário, agora se fundamenta em um procedimento próprio e específico, regulamentado nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal, que incorpora, portanto uma disciplina absolutamente autônoma em relação aos demais procedimentos. Por se tratar de um procedimento independente, o presente trabalho terá por finalidade a exploração do tema, trabalhando cada etapa dos processos de Competência do Tribunal do…

LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Aldo Nunes da Silva Júnior Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Este Trabalho de Conclusão de Curso foi…

perante um júri, que é formado por doze participantes e que votam pela unanimidade. Se o réu quiser renunciar ao direito de ser julgado pelo júri, basta ele antecipar-se e confessar o crime em uma audiência prévia. Não há incomunicabilidade entre os jurados, como mostra o filme. Muito diferente do Brasil, que o júri popular só acontece quando são crimes dolosos contra a vida, já os “praticados voluntariamente” previstos nas leis penais, são julgados pela competência de um juiz singular,…

para rever um processo criminal onde seria condenado injustamente. Uma garantia prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, XXXVIII, levanta um ponto polêmico o qual a revisão criminal poderia oferir a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. Sendo assim a instituição do tribunal é uma garantia fundamental, o qual ela é uma forma de manifestação que garante o devido processo legal e o juiz natural, com isto o fato de ser dotada de soberania, impossibilidade a reapreciação de…

julgamento do tribunal do júri? A Constituição de 1988, no artigo 5º, XXXVII, tratou do Tribunal do Júri reconhecendo-lhe e assegurando: a) A plenitude da defesa; b) O sigilo das votações; c) A soberania dos veredictos; d) A competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Haverá o sorteio, presidido pelo juiz, a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até complementar o número de 25, entre 10 e 15 dias do dia útil antes da Sessão do Júri Popular(artigo 433…

contra a honra. 14 Procedimentos especiais: crimes funcionais. Crimes contra a propriedade imaterial. 15 Procedimento nos crimes da Lei de Tóxicos. Procedimento de competência do Júri popular: breve histórico; competência, princípios constitucionais do Tribunal do Júri. 16 Procedimento de competência do Júri Popular: “judicium accusationis”. 17 Da citação: conceito; formas de citação; ausência de citação; revelia. Das intimações e notificações. 18 Sentença: conceito; requisitos…

1 Notas: 1 Na canção “Bom Conselho”, composta por Chico Buarque, o verso “Aja duas vezes antes de pensar” remete-nos ao provérbio popular “Pense duas vezes antes de agir”. O cantor cria essa relação de intertextualidade para: Escolher uma resposta. a. inverter a ideia do provérbio. Correto b. confirmar a ideia do provérbio. Resposta correta: inverter a ideia do provérbio. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Observe a seguinte frase, dita…

Fabrício Veiga Costa* O MitO, a LinguageM e O DiscursO nO tribunaL DO Júri thE Myth, thE LAnGUAGE AnD thE sPEECh In thE jUry EL MIto, EL LEnGUAjE y EL DIsCUrso En EL jUrADo Resumo: A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A

2- Conceito de dolo direto e dolo eventual 3- Conceito de culpa consciente e culpa inconsciente 4- Entendimento do tribunal do Paraná nos crimes de trânsito 5- Consequências processuais de se considerar como dolo direto (vai para o tribunal do júri) 6- Conclusão INTRODUÇÃO De acordo com Hans Welzel, considerado por muitos como o maior penalista de todos os tempos, em sua obra Derecho Penal Alemán; “delimitar o dolo eventual da culpa consciente é um dos problemas mais…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL – ON LINE MÓDULO TRIBUNAL DO JÚRI, SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM E NULIDADES Professor: Dr. André Estefam 1. Material pré-aula a. Tema Tribunal do Júri II – Organização e Constituição do Júri / Procedimento do Júri (1ª parte) – Sumário da Culpa (sem as decisões) b. Noções Gerais “1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Dentre as formas procedimentais existentes no processo criminal brasileiro, a do júri é, do ponto de vista estrutural, a mais…