Juri Popular

As alterações introduzidas pela Lei nº 11.689/2008 no procedimento do Tribunal do Júri Vera Lúcia Lopes Ferreira Publicado em 06/2011. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: TRIBUNAL DO JÚRI DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO A presente pesquisa tem por escopo destacar as mudanças ocorridas no procedimento do Tribunal do Júri ocasionadas pela entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, qual alterou substancialmente o referido procedimento com a finalidade de acelerar o trâmite processual,…

Apresentados libelos e respectivas contrariedades, foram os réus submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo XXXXX restado condenado por homicídio simples consumado contra AAAAA e homicídio simples privilegiado tentado contra BBBBBB. YYYYYYY, por seu turno, restou condenado pela prática de homicídio simples consumado contra BBBBB e homicídio simples tentado contra AAAAA. O MM. Juiz Presidente aplicou a YYYY uma pena de oito anos de reclusão em regime inicial fechado e a…

não conhecimento do habeas corpus e for proferida em única ou última instância, pelos tribunais de justiça ou tribunais regionais federais, a competência é do STJ. 2. Francisco foi condenado pela prática de crime de homicídio, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Arvorezinha/RS. Apelou da decisão, com fundamento na alínea “d” do inciso III do art.593 do CPP. O TJ/RS deu provimento ao recurso e mandou o réu a novo julgamento. No novo julgamento Francisco foi novamente condenado. A condenação

tribunal do júri 1.Aspectos Gerais. 2.Crimes de competência do Tribunal do Júri. 3.A Questão da Soberania dos Veredictos. 4.Pronúncia. 5.Impronúncia. 6.Absolvição Sumária. 7.Desclassificação. 8.Libelo crime. 9.Contrariedade. 10.Sessão de Julgamento. 11.Conselho de Sentença. 12.Recusas. 13.Interrogatório. 14.Depoimentos. 15.Debates. 16.Quesitos. 17.Votação. 28.Sentença. 1. Aspectos Gerais Conceito: Tribunal popular de justiça, encarregado de afirmar ou negar a existência de…

TRIBUNAL DO JÚRI INTRODUÇÃO De acordo com as novas tendências mundiais em tornar o processo mais célere, uma idéia que não e nova mais no contexto social em que vivemos hoje temos quase certeza que um processo lento não alcança a justiça, o legislador buscou tornar o processo penal, no tocante ao Tribunal do Júri, mais rápido, isso ficará bem claro na leitura do trabalho. Resta saber se para alcançar essa ideologia o legislador não passou por cima de certos princípios Constitucionais,…

EDITAL JÚRI SIMULADO 15 anos do curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva 1º Semestre de 2013 1. Introdução O Diretório Acadêmico Juscelino Kubitschek e o Centro de Exercício Jurídico (CEJU) do Centro Universitário Newton Paiva faz valer o presente Edital a fim de lançar o 3º Concurso de Júri Simulado Newton Paiva e instituir sua Comissão Organizadora, objetivando a interação dos alunos de Direito, proporcionando-lhes a oportunidade de…

P O D E R J U D I C I Á R I O S Ã O P A U L O 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA Processo nº: 274/08 Réus: ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTA P. JATOBÁ 1 VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, …

local a competência do tribunal do júri está prevista no § 1º do artigo 74 (crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados) § 2º do artigo 74 diz que a desclassificação de um crime pode alterar a competência No tribunal do Júri se a desclassificação for feita pelo juiz sumariante (entendendo que não seja crime doloso contra a vida) os autos serão remetidos ao juiz singular competente; entretanto se a desclassificação for feita pelo próprio tribunal do júri (conselho dos…

valores é outro grande fator. O Júri tem o escopo de decidir se impõe ou não os danos punitivos, estabelecer o quantum a ser reparado, contudo não possui parâmetros objetivos a serem utilizados, fazendo com que, em alguns casos, as vítimas sejam reparadas com quantias superiores as esperadas. No que tange a quantia, existe consenso em se considerar o grau de culpa do ofensor com ao escopo de se prevenir a reincidência da conduta. Entretanto, não é de costume informar ao Júri fatores…

AMANDA DAMASCENO MARIA CLARA RUFFINO REBECCA MELO MAYSA COSTA VANESSA ALMEIDA DIREITO E ARTE NO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA 2014 CÍNTHIA DE SOUSA SILVA AMANDA DAMASCENO MARIA CLARA RUFFINO REBECCA MELO MAYSA COSTA VANESSA ALMEIDA DIREITO E ARTE NO TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao centro universitário UNINOVAFAPI como requisito parcial para…