Doa O 2

As alterações introduzidas pela Lei nº 11.689/2008 no procedimento do Tribunal do Júri
Vera Lúcia Lopes Ferreira
Publicado em 06/2011.
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ASSUNTOS:
TRIBUNAL DO JÚRI
DIREITO PROCESSUAL PENAL
RESUMO
A presente pesquisa tem por escopo destacar as mudanças ocorridas no procedimento do Tribunal do Júri ocasionadas pela entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, qual alterou substancialmente o referido procedimento com a finalidade de acelerar o trâmite processual, respeitando, outrossim, o principio do devido processo legal. Para atingir o objetivo colimado, os métodos adotados foram o exegético-jurídico e o dedutivo, com a finalidade de se buscar o embasamento teórico necessário para elucidar o tema. Para uma melhor compreensão do tema, abordam-se detalhadamente todas as fases do aludido procedimento, trazendo a lume as mudanças positivas.
Palavras-chave: Tribunal do Júri. procedimento. Lei nº 11.689/2008.

INTRODUÇÃO
A pesquisa científica que se segue, intitulada "As alterações introduzidas pela Lei nº 11.689/2008 no procedimento do tribunal do júri", abordará as modificações introduzidas pela referida no procedimento especial do Tribunal do Júri, salientando, outrossim, as mudanças positivas visando garantir a efetividade do princípio do devido processo legal.
É salutar a abordagem da presente temática, visto que o Tribunal do Júri constitui-se a mais democrática instituição do Direito Brasileiro e, assim, deve ser preservada e mantida com todas as suas características e garantias, quais sejam plenitude da defesa, soberania dos veredictos, sigilo das votações e competência para os crimes dolosos contra a vida.
A pesquisa revela-se notória para o corpo social, já que a sociedade civil é parte integrante do referido órgão. Desta feita, qualquer alteração que atente contra sua estrutura afeta diretamente os cidadãos.
A fim de que se possa alcançar o embasamento necessário para a elucidação do tema, será utilizado o método exegético-jurídico,