Juri Criminal

FREITAS A DRAMATIZAÇÃO MIDIÁTICA E O TRIBUNAL DO JÚRI MACEIÓ 2014 MARIA JULIANA DIONISIO DE FREITAS A DRAMATIZAÇÃO MIDIÁTICA E O TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de dissertação, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas como requisito parcial para acesso ao curso de mestrado em Direito. Maceió 2014 Proposta de Sumário 1. Introdução 2. O Tribunal do Júri 2.1 Noções iniciais. Conceito. 2.2 Função 2.3 O Júri e a Constituição. Natureza…

sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. O problema de pesquisa a ser investigado, portanto, refere-se á como se configurou historicamente a estrutura e competência do Tribunal do Júri brasileiro? Isto porque, segundo a hipótese básica de pesquisa o Tribunal do Júri devido a sua estruturação histórica no Brasil vem…

“Constitucionalização do Direito e os novos desafios do Direito Civil” | 4h | | | Aula Magna: “A crise econômica global e as repercussões no Direito do Trabalho” | 4h | | | Oficina: “Como funciona o tribunal do Júri” | 4h | | | 2º Simulado ENADE | 4h | | | De Olho no Júri III - Júri Simulado | 4h – público10h – atores | | | Viagem de Estudos: Sistema Penitenciário de Joinville | 4h | | | Avaliação Institucional | 2h | | 8 | VISITA TÉCNICA | 4h | | 9 |…

PROCESSO PENAL II AULA Nº 16 – REVISÃO CRIMINAL PROCESSO PENAL II Revisão Criminal - Natureza jurídica, objeto, condições para o exercício, formas de revisão, competência para julgamento, Revisão de decisão não condenatória, Efeitos da revisão criminal, Revisão e sentença penal estrangeira, Revisão criminal e a soberania dos veredictos no tribunal do júri. Aula Nº 16 PROCESSO PENAL II REVISÃO CRIMINAL Caso concreto da semana 14 Aristóteles foi condenado à pena de 9 anos de…

TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o Tribunal do Júri, fazendo uma abordagem dos seus princípios Constitucionais e explanando de forma sucinta a origem do Tribunal do Júri na história, sua implantação e evolução legal em nosso país. Com obviedade o trabalho não possui a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente realizar uma análise dos institutos…

GIMENES VANCLÉLIA ALENCAR TRIBUNAL DO JÚRI Profª: Adriana Borghi São Paulo, SP 2014 SUMÁRIO 1. Tribunal do Júri.....................................................................................3 2. Conclusão ............................................................................................7 Referências...........................................................................................8 3 1 TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri, surgiu…

Fichamento Processo Penal (Recursos) No Processo Penal há 4 (quatro) tipos de procedimentos eles são: procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo e o procedimento de Tribunal do Júri. O procedimento é a sequência de como os atos processuais deverão ser realizados, onde cada ato processual praticado tem sua importância e relevância, caso o procedimento for utilizado de maneira incorreta, acarretará um descumprimento do devido processo legal, previsto na Carta Magna. Para a fixação…

submetidos ao tribunal do júri, consistente em desde logo determinar a absolvição do réu em decorrência de seu convencimento de que ocorre circunstância que exclui o crime ou isenta o acusado da aplicação da pena. Distingue-se da impronúncia principalmente pelo fato de que esta permite a renovação do processo, enquanto não extinta a punibilidade e existindo novas provas, conforme o artigo 415 do Código de Processo penal. As hipóteses de absolvição sumária na 1° fase do tribunal do júri,…

3. Há 22 peças possíveis, mas das 22 são prováveis 11, quais sejam: SEGUNDA FASE OAB 2011.2 DIREITO PENAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno 1ª Ações de Impugnação: a) Habeas Corpus (1ª) b) Revisão Criminal c) Mandado de Segurança Se o delegado não permitir ao advogado o acesso aos autos do IP caberá MS. 2ª Sistema Recursal: a) Apelação (3ª) b) Recurso em Sentido Estrito c) De decisão do juiz da execução só cabe um recurso – o…

ETAPA 1 A Absolvicao Sumaria no Tribunal do Juri A possibilidade de absolvição sumaria nos processos de competência do júri já era sustentada na doutrina, antes mesmo da reforma processual penal, mas agora, esta possibilidade restou positivada. O Tribunal do Júri é composto por Juízes leigos, que não têm compromissos doutrinários e julgam por equidade, entendendo o que seja uma “Justiça de bom senso”. Assim, se as excludentes ou dirimentes constituem matéria de direito, não há…