Juri Criminal

RIBEIRO PROCESSO PENAL II 2° FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2014 BEATRIZ RIBEIRO 2° FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho apresentado no curso de Direito 7° semestre matutino, na Faculdade de Tecnologia e Ciências, orientada pela professora. VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo descrever a 2° fase do tribunal do júri e como ele é aplicado atualmente no nosso…

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ABORTO PROVOCADO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ABSOLVE OS RÉUS EM DUAS OPRTUNIDADES. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO RESULTADO DA QUESITAÇÃO. ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 483, inciso III, do Código de Processo Penal. DECISÃO MANTIDA. Recurso desprovido. Apelação Crime Terceira Câmara Criminal Nº 70050816024 Comarca de Quaraí MINISTERIO PUBLICO APELANTE ARNALDO DORNELLES DOS

Alan, como requisito de obtenção de nota de 2ª avaliação. ALUNO: DICLEIDSON LUIZ DA SILVA COSTA (MAT: 10016006201) BELÉM 2012 Nos casos de desclassificação com fundamentação no rito do Tribunal do Júri, com fundamento no art. 419 do CPP, o juiz que recebe os autos do processo oriundo da Vara do Júri, pode suscitar o conflito negativo de competência? Justifique sua resposta fazendo referência à doutrina e à jurisprudência. Ensina Nucci (2011) que o juiz somente pode desclassificar a…

Alegações Finais Processo n.º _______ ____ Vara Criminal. Acusado: _______ Código Penal: art. _______ ______ (Nome), nos autos da ação em trâmite por este juízo, vem, através do seu advogado infra-assinado (ou da defensoria pública), apresentar as suas alegações finais, conforme a seguir expõe: 1. O processo deve ser declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à (definir a nulidade: exceção de incompetência; suspeição e suborno; ilegitimidade de parte ou irregularidade

A FLEXIBILIDADE DA SOBERANIA DO VEREDICTO NO TRIBUNAL DO JÚRI Geovanna Mara R. M. Melo Orientador: Prof. Luiz Carlos Bivar Jr. RESUMO Este artigo científico foi desenvolvido com o intuito de se investigar a possibilidade de aperfeiçoamento do Tribunal do Júri, mantendo-o como um tribunal democrático. Partindo da análise feita na parte histórica e no direito comparado, observa-se como é deficiente e como tem perdido sua identidade. Com o estudo feito, foi visto como há dificuldade…

REVISÃO CRIMINAL Conceito: é a peça cabível para o reexame de processos já transitados em julgado, em que o resultado foi a condenação do acusado ou a sua absolvição imprópria (imposição de medida de segurança). Portanto, se ainda for possível a interposição de recursos, não há o que se falar em revisão. Cabimento: Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória – ou da absolutória imprópria, só é possível voltar ao mérito da ação em situações específicas, previstas no art.…

BACHARELADO EM DIREITO PEDRO HENRIQUE TORGA DE OLIVEIRA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Recife - PE 2014 FACULDADE NOVA ROMA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO HENRIQUE TORGA DE OLIVEIRA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Nova Roma, como requisito…

apresentou defesa previa, a fim de reservar o direito analisando o “meritum causal” (folhas 68). O réu possui antecedentes criminais conforme as folhas 42 a 47. Diante disso, por tratar-se de crime contar a vida conforme o artigo 121, paragrafo 2°, inciso II do Código Penal, o réu deve ser julgado por juízes, em razão disso faz-se indispensável à sessão do tribunal do júri, nos termos do artigo 74, paragrafo 1° do Código de Processo Penal. Ante o exposto, em observância ao…

ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR NATAL 2007 ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fabiano André de Souza Mendonça NATAL 2007 ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR Dissertação apresentada ao

o sumário dos crimes ( o procedimento sumário das contravenções está praticamente em desuso porque as contravenções está na competência dos JEC, Lei 9.099). Além desses temos o procedimento especial, que é o dos crimes de competência do Tribunal do Júri. REGRA PARA SE IDENTIFICAR QUANDO O CRIME VAI SER SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO OU ORDINÁRIO a) ORDINÁRIO OU COMUM Se a pena prevista para determinado delito for a de reclusão Exceções (o procedimento não é ordinário) são aquelas que…