Juri Criminal

Not/Mat Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: 2011 C.H. Prática: 10 C.H. Estágio/TCC: 60 C.H. Complementares: 10 C.H. Total: 80 Ementa Aprofundamento das ferramentas práticas de processo penal. Elaboração de petições do procedimento especial do Júri. Elaboração de petições de recursos em espécie. Objetivos Aprimorar a aplicação prática dos conteúdos ministrados durante do curso. Fortalecer a habilidade de raciocínio lógico para solução de casos. Estimular a capacidade de tomada de…

CURSO DE DIREITO Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Capão da Canoa, 2013. Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz dos Sul, campus Capão da Canoa, como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I. Orientador: Prof. Ms. Diego

homicídio doloso plurilocal, no crime de homicídio culposo e no crime de lesão corporal seguida de morte. Conexão e continência. Crimes militares e crimes de competência do júri ou crimes comuns; Crimes eleitorais e crimes comuns; Crimes de competência do júri e infrações de menor potencial ofensivo; Crimes de competência do júri e foro por prerrogativa de função. Incidentes processuais: Questões prejudiciais. Conceito. Sistemas. Pressupostos. Homogeneidade e heterogeneidade da…

unirrecorribilidade das decisões, segundo oqual para cada decisão só existe um único recurso adequado. Esse princípioé mitigado por algumas exceções legais, em que é possível o cabimentosimultâneo de dois recursos da mesma decisão, por exemplo: protesto pornovo júri, pelo crime doloso contra a vida, e apelação pelo crime conexo;interposição simultânea de recurso extraordinário, ao Supremo TribunalFederal, e de recurso especial, ao Superior Tribunal de Justiça.Finalmente, há o princípio…

normas e leis em nossa Constituição Federal, auxiliando-as para tornarem-se assim mais eficazes contra a exterminação dos crimes e das injustiças que fora cometidas contra a Sociedade. Se tratando de crime que venha a afetar a competência do Tribunal do Júri, provada a materialidade do caso, o principio in dubio pro societate continuará vigorando, verificando-se despropositada a acusação sem passar por julgamento pelo Tribunal Popular. Em sentido amplo todo meio lícito de prova deve ser…

039165-7/001(1) Numeração Única: 0391657-14.2004.8.13.0699 Relator: Des.(a) ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS Relator do Acórdão: Des.(a) ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS Data do Julgamento: 19/09/2006 Data da Publicação: 18/10/2006 EMENTA: HOMICÍDIO TENTADO - JÚRI - EMPATE EM UM DOS QUESITOS - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE - QUESITAÇÃO - DISPENSA DE TESTEMUNHA SEM CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - JULGAMENTO ANULADO. Sendo o Conselho de Sentença composto por sete jurados, não…

mistas não-terminativas – são aquelas que extinguem uma etapa do procedimento, mas não acarretam a extinção do processo. São também chamadas pela doutrina como decisões com força de definitiva. Ex. Decisão que pronúncia o réu no rito do tribunal do júri. Pois bem, SOMENTE as decisões interlocutórias mistas terminativas ou não-terminativas é que poderão ser atacadas de forma RESIDUAL pela apelação, nos termos do art. 593, II do CPP. Logo, o candidato deve primeiro verificar se…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE UF Autos n AURÉLIO, já qualificado nos autos do processo epigrafe , movido pela Justiça Pública, ante a prática do crime incurso no artigo 121 do Código Penal, por seu advogado e bastante procurador, abaixo-assinado, que recebe intimações à Rua (n), (bairro), (cidade), (Estado), (CEP), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls.,INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO, nos…

Coisa julgada e revisão criminal. 1. Coisa Julgada. Coisa julgada é a imutabilidade da prestação jurisdicional e de seus efeitos. Há um momento em que a decisão judicial não mais pode ser alterada. Isto é necessário para segurança jurídica e estabilidade social. A partir do momento em que não mais pode ser mudada é que ocorre a coisa julgada, tornando-se a decisão lei entre as partes. Este momento ocorre quando a decisão não é mais passível de recurso. Há 2 espécies de coisa…

o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.2. A absolvição sumária, consubstanciada na legítima defesa, exige prova cabal e incontestável para a sua aplicação, o que não se verifica no caso vertente.3. O mérito da causa é examinado pelo Conselho de Sentença, juiz natural e competente para julgar crimes dolosos contra a vida. (8395739 PR 839573-9 (Acórdão), Relator: Macedo Pacheco, Data de Julgamento: 22/03/2012, 1ª Câmara Criminal) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. SENTENÇA