Juri Criminal

[pic] CAMPUS MÉIER CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI: SETE SAPATEIROS CONSERTANDO UM RELÓGIO TANILAMAR REIS RIO DE JANEIRO NOVEMBRO - 2012 TANILAMAR REIS CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Beatris…

1° CP |Fulcro: art. 100§2° CP e art. 30 CPP |Fulcro: art. 100 § 3° CP, art. 29 CPP e | |Endereçada ao Ilmo. Sr. Dr. Representante do MP da | |art. 5° LIX CF/88 | |__ Vara Criminal da Comarca ___ | | | |Qualificação completa e em face do suposto | |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE..., ESTADO DE... Processo-crime nº.... THEO SÃO JORGE, brasileiro, estado civil, profissão, portador da RG..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado..., nesta cidade..., por seu advogado infra-assinado, com escritório... , endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move contra Morena Salve Jorge,…

A influência da mídia no Tribunal do Júri à luz dos princípios e garantias constitucionais que regem o Processo Penal Brasileiro ASSUNTOS:HERMENÊUTICA JURÍDICADIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO PENALDIREITO CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente…

Tribunal do Júri, sob a ótica de um ritual simbólico, onde se estimula a curiosidade pública, a mídia pode transformar as partes, os jurados e o acusado em personagens de uma representação dramática de uma “justiça-espetáculo”, sendo até compreensível que o julgamento seja efetuado pelas impressões colhidas das informações obtidas pela imprensa. Os jurados decidem pela íntima convicção, agindo de acordo com as suas consciências. Por serem representantes da sociedade no contexto do Júri,…

era “moderado e suave”. Além dos juízes considerados singulares, em Roma também existiam tribunais colegiados, nos quais vários juízes, lato sensu, atuavam em um caso. Dentre eles, podemos destacar uma instituição que era próxima do hoje considerado júri, consubstanciada nos recuperatores. Eram colegiados temporários, e se formavam sempre que o magistrado os encomendava para decidirem uma causa. Similares aos juízes, diferenciavam-se somente pelo fato de serem um colegiado. SCIALOJA…

a Constituição de 1988 em seu componente liberal. Como exemplo desse choque tem-se o quesito dos crimes contra a vida que "são de exclusiva competência do júri (art. 153, parágrafo 18, Emenda Constitucional nº 1). O Código de Processo Penal estatui que se houver outros crimes em conexão com aqueles que estão sob o poder jurisdicional do júri, todos serão julgados por este (art. 78, I, Código de Processo Penal). Entretanto, o Código Penal não classifica homicídio com intenção de roubo…

do Tribunal do Júri; *não cabe prisão preventiva de crime cuja pena máxima seja até 4 anos Art. 394: I. Rito comum ordinário: igual ou maior que 4 anos II. Rito sumário: muito parecido com o ordinário, só tem duas diferenças: prazo máximo de 30 dias; e não se aplica art. 402 do CPP (arts. 531 a 539, CPP) – é o rito certo se a pena for inferior a 4 anos e não for delito de menor potencial ofensivo III. Rito sumaríssimo: delitos de menor potencial ofensivo – Juizado Especial Criminal…

Poderes do Estado. Com a promulgação do Código Criminal, de 16 de dezembro de 1830, no qual, apesar dos acirrados debates, manteve-se mantida a pena de morte, foi instituído, para o julgamento dos crimes em geral, o Conselho do Júri (ou Juízo de Jurados), inspirado no modelo inglês. Na realidade, a figura do Tribunal do Júri teve sua origem na Lei de 18 de junho de 1822, sobre os crimes de imprensa, tendo sido estendido para os demais crimes com o Código Criminal. Apesar da previsão na…

e os Conselhos de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e os Juizados Especiais. B) o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e os Juizados Especiais. C) o Tribunal de Justiça, o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e os Juizados Especiais. D) o Tribunal de Justiça, o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e o Tribunal de…