Juri Criminal

Tribunal do Júri nasceu no século XIII na Inglaterra. Na atualidade alguns paises ainda o adotam, outros, pouco a pouco estão retirando dos seus sistemas judiciários. Em nosso país foi criado em 18 de junho de 1.822, com a finalidade de julgar os crimes contra a imprensa. Com a Constituição de 88 tomou força como clausula pétrea, inserido na Carta Política como direito/garantia fundamental. A propósito, o rito processual para os processos cujo o julgamento é da competência do Tribunal…

Poderes do Estado. Com a promulgação do Código Criminal, de 16 de dezembro de 1830, no qual, apesar dos acirradosdebates, manteve-se mantida a pena de morte, foi instituído, para o julgamento dos crimes em geral, o Conselho do Júri (ou Juízo de Jurados), inspirado no modelo inglês. Na realidade, a figura do Tribunaldo Júri teve sua origem na Lei de 18 de junho de 1822, sobre os crimes de imprensa, tendo sido estendido para os demais crimes com o Código Criminal. Apesar da previsão na…

§ 2º. Enquanto não forem transferidas as Varas do Foro de Mesquita, as Varas do Foro de Nova Iguaçu manterão a competência sobre toda a Comarca. Art. 2º Ficam criadas na Região Judiciária Especial 1 1 1 1 (uma) Vara Cível, (uma) Vara Criminal, (uma) Vara de Família e (um) Juizado Especial Cível para atender à demanda do Foro de Mesquita. Art. 3º Ficam alteradas as redações dos artigos 118 a 124, todos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, RELATOR DA 2ª TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N° 450708-55.2010.8.09.0149 EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMBARGADO: ERICK DE SOUZA COELHO RELATOR: LEANDRO CRISPIM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, nos autos da apelação criminal acima aludido, vem com base no artigo 619 do CPP à presença de Vossa Excelência interpor …

A defesa no Tribunal do Júri. Quando a plenitude se torna abuso de direito Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira Elaborado em 06/2009. Página 1 de 1 Desativar Realce a A Introdução A defesa constitui um dos direitos mais valorosos do indivíduo e sua amplitude é o termômetro que mede o grau de democracia existente em um Estado de direito. No Brasil, a Constituição Federal destacou incisos do capítulo relativo aos direitos e garantias individuais, com o fito de cuidar especificamente…

Estado: (T J T J C) Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Tribunal do Júri; Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; Conselhos da Justiça Militar; Os juízes de direito integram a magistratura de carreira, exercendo a jurisdição de 1º grau. O Tribunal do Júri é Justiça de 1ª instância e julgará os crimes dolosos contra a vida. Os juizados Especiais Cíveis e Criminais julgarão, respectivamente, as causas de menor complexidade e as infrações penais de…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2 – FASES.................................................................................................................... 04 3 - DOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ........................05 4 – PROCEDIMENTO DO JÚRI.........................................................................06 à 16 5-…

no procedimento do Tribunal do Júri, caberá: (A) recurso de apelação. (B) recurso em sentido estrito. (C) recurso de agravo. (D) carta testemunhável. A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de uma lei no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu: (A) o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável. (B) o agravo e o protesto por novo júri. (C) apenas a carta testemunhável. (D) apenas o protesto por novo júri. (E) a carta…

após o fim da instrução probatória, seria aplicável o instituto da mutatiolibelli ? Exercício Suplementar (OAB/SP – Abril/2004) A doutrina denomina de sentença absolutória imprópria aquela em que o juiz absolve: a) Sumariamente em processo de júri; b) E aplica medida de segurança; c) Por insuficiência de prova; d) Porque o fato é atípico Aula 3: Tema: Procedimentos Ordinário e Sumário Objetivos: O aluno deverá reconhecer, em cada infração penal, qual o…

Poderes do Estado. Com a promulgação do Código Criminal, de 16 de dezembro de 1830, no qual, apesar dos acirrados debates, manteve-se mantida a pena de morte, foi instituído, para julgamento dos crimes em geral, o Conselho do Júri( ou Juízo de Jurados), inspirado no modelo inglês. Na realidade, a figura do Tribunal do Júri teve sua origem na Lei de 18 de junho de 1822, sobre os crimes de imprensa, tendo sido estendido para os demais crimes com o Código Criminal. Apesar da previsão na…