Juntas Comerciais Arquivamento Matricula E Autenticaçao

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho Direito Empresarial Junta Comercial do Estado de São Paulo 8° Adm. B Dayane Gomes Marques São Paulo 2012 Junta Comercial do Estado de São Paulo Junta Comercial foi fundada em 1808, por Dom João VI é um órgão responsável por atribuições e fiscalização e registro de atividades administrativas empresariais sempre em busca do crescimento. Visão: Ser órgão de excelência em registro do comércio.…

Direito Empresarial I Segunda Aula: ⇨Fontes; ⇨Teoria Geral da Empresa: ∙Empresário; ∙Registro da Empresa; ∙Livros Empresariais. Fontes: Código Civil de 2002; Código Comercial de 1850 I→revogada (CC/02); II→comércio marítimo; III→das quebras (11.101/05). Usos e Costumes empresariais (leis dos mercados). OBS: Junta comercial tem a tarefa de compilar os mesmos. Teoria Geral da Empresa Empresa (algo abstrato) é a ATIVIDADE economicamente organizada; Cuidado!!! Empresa ≠…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br O Empresário no Direito Comercial Kledson Jose Pereira do Vale* 1. DIREITO EMPRESARIAL. Em 1808 nasce na França a teoria dos atos de comércio, época da Rev. Francesa. Nessa época o direito comercial surge para proteger a classe burguesa. Em 1850 o Brasil copiou esses atos de comércio, que surgiram na França, excluindo a agricultura da sua abrangência. Contudo não se tinha um conceito do que seria esses atos de comércio. Em 1942 na Itália, surge a…

b) 1876 → Juntas Comerciais 2 – Legislação aplicável: a) Arts. 967 a 971 + 1.150 a 1.154, CC b) Lei 8.934/94 c) Decreto 1.800/96 3 – Condição de empresário x obrigatoriedade do registro 4 – Produtor rural (art. 971) 5 – Pequeno empresário (Lei comp. 123/06) 6 – SINREM: (art. 3º, Lei 8.934/94) a) DREI (art. 8º do anexo 1, Dec. 8.001/13) b) Juntas Comerciais (art. 5º, Lei 8.934/94) → Subordinação 7 – Atos de registro: (art. 32, Lei 8.934/94) a) Arquivamento b) Autenticação c)…

1994(LRE),que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis.trate-se de um sistema integrado por órgãos de dois níveis diferentes de governo:âmbito federal, o Departamento Nacionaldo Registro do Comércio(DNRC);e no âmbito estadual ,a junta Comercial.

instruções necessárias, dirigidas às Juntas Comerciais de todo o País; orientar e fiscalizar as Juntas Comerciais, zelando pela regularidade na execução do registro de empresa. De acordo com a lei de 1994, reduziu-se para três os atos do registro de empresa: a matrícula, o arquivamento e a autenticação. A autenticação está ligada aos denominados instrumentos de escrituração, que são os livros comerciais e as fichas escriturais. Nesse caso, a autenticação é condição de regularidade do…

Documentação necessária...............................................................VII 4. Registro da empresa........................................................................VII 4.1. O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 4.2. Junta Comercial 4.3. Cartório (caso de sociedade simples) 4.4. Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas um sócio/titular) 4.5. Registro de empresas e sua organização. 4.6. Livros Mercantis 5. Receita…

LEGISLAÇÃO COMERCIAL ALUNA; VANILDA VIEIRA DA SILVA MATRÍCULA;13215060255 POLO; CANTAGALO 1- As juntas comerciais têm por objetivo executar e administrar os serviços de registro órgão central, compostos por: previdência,plenário,turmas,secretarias- geral e procuradoria.Dar garantia ,publicidade, autenticidade ,segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis,submetido a registro na forma desta lei.Os serviço Registro do Publico de Empresas Mercantis e…

EMPRESARIAL. 1. Comércio; 2. Direito Comercial; 3. Fontes do Direito Comercial; 4. Direito Empresarial; 5. Atividade Empresarial; 6. Empresário; 7. Obrigações dos Empresários; 8. A Empresa: seu registro, as obrigações e os livros; 9. O Estabelecimento; 10. Ponto Comercial. 1. Comércio É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, facilitando as trocas e aproximando o produtor do consumidor. 2. Direito Comercial Representava o Direito dos…

DIREITO COMERCIAL EVOLUÇÃO HISTÓRICA •ORIGEM: SOCIEDADE ROMANA •IUS CIVILE Abrangia eficientemente todas as necessidades das relações privadas, inclusive aquelas de cunho mercantil/comercial exigidas na época. Ex: a)Instituto da Falência do mercador; b)Ação Pauliana c)Responsabilidade Civil d)Normas sobre o Comércio Marítimo •Queda do Império Romano gera DESORGANIZAÇÃO SOCIAL e ECONÔMICA. Mercadores formam CORPORAÇÕES para ditar normas aplicáveis ao comércio e…