Juntada

terceiro salário, diferença das férias + 1/3, e diferença do deposito do FGTS. No curso da relação de emprego, a Reclamada não efetuou corretamente o recolhimento das parcelas fundiárias e previdenciárias do Reclamante. Assim, reclama-se a juntada aos autos pela Reclamada dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, para que se apurem as diferenças existentes, acrescidas de multa de 40%. Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 8%…

turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. A posse do Autor resta comprovada pela documentação juntada, comprobatória de residência no local, bem como dos demais moradores do terreno, que desde já atestam a posse deste. O esbulho resta comprovado, na medida em que o Autor não pode mais entrar em sua própria residência, sem…

sendo certo que, as acionantes ainda mantém conta com a acionada e esta não exibiu pelo menos extratos de sua conta ou qualquer outro documento. Portanto, caberia a parte ré fazer a juntada de documentos e esclarecer o ocorrido, todavia, assim não agiu. 3. Isto posto requer: I) seja a presente recebida e juntada aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos. II) tendo em vista não necessidade de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, pois trata-se de prova material,…

termo de depoimento das testemunhas, termo de interrogatório da conduzida. No despacho, expede-se pedido de nota de culpa, guia de recolhimento da denunciada, requerendo, o delegado de policia, a remessa do laudo toxicológico, bem como a previa juntada do laudo provisório de constatação toxicológica e ainda a realização de diligências. A nota de culpa, devidamente entregue e assinada pelo autor do fato, dentro do prazo de 24 horas. Confeccionado na mesma data, a guia de recolhimento do preso,

na hipótese de não ser juntada procuração. Os dispositivos supracitados dificultam o enquadramento da capacidade postulatória como pressuposto de existência. A inexistência jurídica só ocorre quando a procuração não é juntada. (Se for juntada, e os atos houverem sido praticados por advogado impedido, suspenso, licenciado, ou no exercício de atividade incompatível, a hipótese será de nulidade, que não será pronunciada se não acarretar prejuízo). Caso não juntada a procuração,…

respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer: I-) Os benefícios da justiça gratuita, para isenção de taxas, custas e honorários, e demais despesas processuais tendo em vista a hipossuficiência da Requerente atestada pela declaração de pobreza juntada aos autos, nos termos da Lei 1.060/50. Nesse rumo, o entendimento dos Tribunais: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA JUSTIÇA GRATUITA Pretensão á isenção de custas e despesas processuais Possibilidade - Simples declaração de pobreza da…

.., impetrado contra ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Requer que seja recebido e processado o presente recurso, desde já encaminhado as razões de fato e de direito, para ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Requer, ainda, a juntada de comprovação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (10 linhas) HUMBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG..., CPF..., residente e domiciliado na rua..., por intermédio de seu

disponíveis. INÍCIO DO PRAZO PARA RESPOSTA: I - Quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento. Acrescentado pela Lei 8.710/93, que ampliou a possibilidade de citação e intimação pelo carteiro. Como vimos, trata-se de carta de citação feita pelo escrivão (art. 223). II - Quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido. Embora o oficial de justiça tenha feito a certidão de…

contado de acordo com as regras do art. 241, CPC, ou seja, terá o réu quinze dias para contestar a partir: I. da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; II. da data da juntada aos autos do mandado cumprido; III. da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido, quando tratar-se de litisconsórcio passivo; IV. da data da juntada aos autos da carta de ordem, precatória ou rogatória devidamente cumprida; V. do termo final assinado…

título extrajudicial, o prazo para oposição de embargos terá início da juntada aos autos do mandado de citação, sendo que, havendo mais de um réu, o prazo será computado a partir da juntada do último mandado, com prazo simples. B) Na execução de título extrajudicial, o prazo para oposição de embargos terá início da juntada aos autos do mandado de citação, sendo que, havendo mais de um réu, o prazo será computado a partir da juntada do último mandado, com prazo em dobro, desde que os…