Juntada

Afirmam que não há nos autos a origem da divida, no entanto, infundada tal defesa, tendo em vista que fora juntada Confissões de Divida e esta vale por si só, conforme reza o art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil. Onde diz que, é titulo executivo extrajudicial qualquer documento publico assinado pelo devedor e duas testemunhas, o que já restou comprovado com as confissões juntadas nos autos. Ainda, a titulo de comprovação da origem da divida, tem se na primeira confissão…

DE DEFESA. JUNTADA DE REGISTROS DE HORÁRIO. MOMENTO PROCESSUAL. Possibilidade de juntada de documentos enquanto não for encerrada a instrução do feito, desde que seja assegurado à parte adversa a possibilidade de efetuar a contraprova. Hipótese, no entanto, em que realizada audiência una, com convocação das partes para a realização nesta condição, inclusive com produção de prova oral. Encerramento da instrução na própria audiência onde formulado o pedido de prazo para posterior juntada…

de posse‖, que inclusive consta com nome da rua errada, Rua São Miguel nº 30 – Centro – Mata de São João Telefones: (71) 3635-2846 e (71) 9117-2250 mouthiago@hotmail.com localização diversa, bem como a própria metragem é inferior a topografia juntada nos autos pela autora (sic) e sabemos que ―cessão de posse‖ é diferente do documento legal que atesta a propriedade de bens imóveis. Sabe-se ainda que além dos requisitos do artigo 282 do CPC, a petição inicial deverá observar os…

que haver provocação da parte. Nos embargos, havendo carta precatória, o prazo começa contar da comunicação da juntada da citação no deprecado. Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. § 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 2o

próprio sustento e de sua família. DA ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS: O art. 16 da Lei 6.830/80 estabelece, in verbis: Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária; III - da intimação da penhora. O Superior Tribunal de Justiça em recente informativo (Informativo n.º 396) consolidou o entendimento de que o prazo para opor embargos à execução fiscal se conta da…

PROCURAÇÃO. JUNTADA. O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito. SUM-383 MANDATO. ARTS. 13 E 37 DO CPC. FASE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. I - É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por…

Reclamatória Trabalhista que lhe move MARIO MADUREIRA também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Dos Fatos E Dos Direitos 1) Pedidos Fundados Em Normas Não Juntadas Aos Autos. O reclamante pleiteia direitos previstos na CLT e que não são juntadas aos autos. Os instrumentos autônomos são prova do direito vindicado, tratando-se de interesse e ônus da parte autora colacionar aos autos as normas coletivas que embasam suas…

Embargado efetua suas alegações, estas não podem prevalecer, posto que ao realizar os cálculos, deixou de fazê-los corretamente. DA TEMPESTIVIDADE Inicialmente, mostra-se totalmente tempestivo os presentes Embargos à Execução, tendo em vista juntada do mandado em 25/02/2014, conforme última movimentação no TJ/SC SAJ, terminando em 12/03/2014. MÉRITO DO TÍTULO Ora, no caso em tela, o título de crédito que fundamenta o processo de execução, como facilmente se verifica, é uma…

| |28/05/2012 |22/05/2012 |Processo aguardando juntada. | |04/06/2012 |22/05/2012 |Processo aguardando juntada. | |11/06/2012 |05/06/2012 |Juntada a petição. Processo concluso ao juiz. | |18/06/2012 |05/06/2012

tenha poderes de gerência geral ou de administração. Art. 223 Quando a citação ocorrer por hora certa, sua validade estará condicionada à expedição da carta complementar prevista no art. 229. Entretanto o prazo para contestar terá início a partir da juntada do mandado aos autos. É nula a citação por edital. Art. 231, se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu. Intimação: art. 234. É o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do…