Julgadores Vitimas E Instituições De Exclusão

de negociação que possa ter originado o débito, desconhecendo totalmente a origem do débito que o Requerido lhe imputou e que jamais esteve na cidade de Porto Alegre – RS. Desse modo, o que se pode observar é que o Requerente pode ter sido vítima de estelionatários atuantes na cidade de Porto Alegre - RS, o que somado com a negligência, com o descaso e com o despreparo dos prepostos do Requerido, não tiveram o zelo de verificar a veracidade dos documentos apresentados pelo…

OAB/RJ xxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE ARMONDI COLVERO ROCHA Nobres Julgadores, não há que ser reformada a r. sentença de fls. xxxx, eis que prolatada em conformidade com a lei, doutrina, jurisprudências, bem como com as provas constantes dos autos, senão vejamos: BREVE RELATO DO RECURSO …

INTRODUÇÃO A sociedade atual cada vez mais desacredita nas instituições do Direito, sobretudo no que toca à legislação penal e processual penal. Vários são os reclames e, dentre eles, encontra-se a dosagem da pena. Em que pese a opinião de vários juristas de renome e a do autor do presente, no sentido de que a quantidade da pena não reduz a criminalidade, em alguns casos mais específicos a pena abstratamente cominada se mostra extremamente injusta. A injustiça da pena fica bem clara…

indicar que a pigmentação da pele dos brasileiros não pode determinar quem está ou não apto a ingressar na universidade. Embora o sistema escravagista, dos séculos XVIII e XIX, tenha causado danos de incalculáveis proporções a todos que dele foram vítimas, não se pode querer minimizar suas consequências, facilitando a entrada dos brasileiros que possuem uma pele mais escura na universidade. Em seguida, será discutido o amparo normativo jurídico do sistema de cotas, desenvolvendo um…

socioeducativas 4.2 A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 4.2.1 Adolescência legal e biopsicológica 4.2.2 Subjetividade e responsabilidade 4.3 O COMPORTAMENTO QUE SE DISTANCIA DO SOCIAL 4.3.1 O crime como um continuum 4.3.2 Criminalização de pessoas 5 JULGADORES, VÍTIMAS E INSTITUIÇÕES DE EXCLUSÃO Fone: (35) 3295 - 9800 Faculdade de Administração – Ato de Reconhecimento Port MEC 164 de 16/02/2007 Cel: (35) 8856 - 1247 Faculdade de Direito – Ato de Reconhecimento Port MEC 72 de 30/01/2008 Fax: (35)…

relação de ligações feitas. No próprio demonstrativo anexo (doc. 1), vem ao final da folha escrito “SR. Caixa, favor não receber”. Depois de alguns dias, chega a fatura da oi paggo com o valor correspondente ao da conta demonstrativa. Nobre Julgador vale a pergunta trazida a baila: como se paga duas contas no mesmo mês do mesmo número de telefone? Teria sim a Autora em efetuar o pagamento de duas contas se coincidisse a fatura do mês mais a fatura do acordo feito. Mas vale lembrar que as

discussões nos tribunais, e tema de grande interesse. O discutido trabalho obtém como intuito o entendimento da aplicação da responsabilidade civil diante do acidente do trabalho e as indenizações passiveis de serem pleiteadas no dia a dia pelas vítimas desse infortúnio, uma forma de esclarecimento sobre o assunto, bem como os direitos previstos para uma parte e os deveres com relação a outra. Todos esses esclarecimentos foram baseados em estudo aprofundando para a produção da respectiva…

Alexandre Saldanha Tobias Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM RELAÇÃO AOS EFEITOS DO BULLYING 1ª Edição 2012 © Copyright 2012 JM Livraria Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, mecânico, inclusive por processo xerográfico, sem permissão expressa do autor. Editor Responsável Juraci Moreira Marcelo Anderson Moreira Conselho Editorial Prof. Ney José de Freitas - Prof. Maurício Kuehne Prof. Luiz Eduardo Gunther -…

todas as parcelas vencidas daquele contrato, o Banco réu incluiu, indevidamente, o nome e CPF do autor em cadastro de maus pagadores (documento anexo); Por todo o ocorrido, o autor, passou a ter seu crédito negado em diversas lojas, empresas e instituições financeiras, ficando impedido de fazer qualquer outra transação comercial, pois seu nome e CPF foram incluídos em cadastro de PROTEÇÃO AO CRÉDITO–SERASA, o que aconteceu pelo não pagamento DE UMA DÍVIDA PAGA; Assim, o requerente…

sem obter êxito. Por fim, inconformado com tal situação, não tendo como solucionar o conflito, recorre-se a este Douto Juízo para ver solucionada lide. DOS FUNDAMENTOS É cediço que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às relações entre instituições financeiras e seus clientes, haja vista que a instituição financeira é fornecedora de serviços dos quais o consumidor é destinatário final conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 2.591/DF e súmula 297 do Supremo…