Bioética

receio de desagradar o poderoso para ficar com o seu dever perante o cliente. A Justiça precisa libertar-se da arrogância e da vaidade, para se conformar, cada vez mais, à ética, sem cuja observância o direito se con-verte em diabólica negação e passa a ser instrumento de arbítrio e tirania. Matias Ayres, em suas Reflexões sobre a vaidade dos homens, dei-xou-nos estas advertências Que nunca devem ser esquecidas pelos juizes: "Na ciência de julgar, alguma vez é desculpável o erro de entendi-mento, o da vontade nunca; como se o entender mel não fosse cri-me, erro sim; ou como se houvesse uma grande diferença entre o erro e o crime: o entendimento pode errar, porém só a vontade po-de delinqüir. Assim se desculpam comumente os julgadores, mas é porque neo vêem que o que dizem procedeu ao entendimento; se bem se ponderar, procedeu unicamente da vontade. É um par-to suposto, cuja origem não é aquela que se dá. Querem os sábios enobrecer o erro, com o fazer vir do entendimento, e com ele enco-brir o vicio que trouxe da vontade; mas quem é que deixa de não ver que o nosso entendimento quase sempre se sujeita ao que nós queremos e que o seu maior empenho é servir a nossa inclinação; por isso raras vezes se opõe, e o mais em que ocupa é em confor-mar-se de tal sorte ao nosso gosto, que ainda a nós mesmos fique parecendo que foi resolvido do entendimento aquilo que não foi se-não ato da vontade. O entendimento é a parte que temos em nós mais lisonjeira;…

direito de reivindicar a reparação do dano moral em desfavor do homicida, entretanto, o direito personalíssimo atacado, no caso, a vida, pertencia ao morto. Esta espécie de proteção transcendental dos direitos da personalidade ocorre em função do que se chama de dano por ricochete. Sobre o tema, colhe-se a lição de Mário Moacyr Porto, na qual se faz a citação de Mazeaud, Mazeaud e Tunc: “Parentes e não parentes têm direito à reparação do prejuízo material que experimentam, cada um deles,…

5.1.1. Questão preliminar ................................................... 5.1.2. Destinatário final ...................................................... 120 120 120 121 8 Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 8 2/2/2012 08:07:35  5.1.3. Caso exemplar .......................................................... 5.1.4. Pessoa jurídica – destinatária final ........................... 5.1.5. Resumo e conclusão .................................................…

lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um prejuízo em interesse patrimonial próprio, resultante de dano causado a um bem jurídico alheio, podendo a vítima estar falecida ou declarada ausente. A indenização por morte de outrem é reclamada jure proprio. pois ainda que o dano, que recai sobre a mulher e os…

lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um prejuízo em interesse patrimonial próprio, resultante de dano causado a um bem jurídico alheio, podendo a vítima estar falecida ou declarada ausente. A indenização por morte de outrem é reclamada jure proprio. pois ainda que o dano, que recai sobre a mulher e os…

lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um prejuízo em interesse patrimonial próprio, resultante de dano causado a um bem jurídico alheio, podendo a vítima estar falecida ou declarada ausente. A indenização por morte de outrem é reclamada jure proprio. pois ainda que o dano, que recai sobre a mulher e os…

lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um prejuízo em interesse patrimonial próprio, resultante de dano causado a um bem jurídico alheio, podendo a vítima estar falecida ou declarada ausente. A indenização por morte de outrem é reclamada jure proprio. pois ainda que o dano, que recai sobre a mulher e os…

lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um prejuízo em interesse patrimonial próprio, resultante de dano causado a um bem jurídico alheio, podendo a vítima estar falecida ou declarada ausente. A indenização por morte de outrem é reclamada jure proprio. pois ainda que o dano, que recai sobre a mulher e os…

lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um prejuízo em interesse patrimonial próprio, resultante de dano causado a um bem jurídico alheio, podendo a vítima estar falecida ou declarada ausente. A indenização por morte de outrem é reclamada jure proprio. pois ainda que o dano, que recai sobre a mulher e os…

lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um prejuízo em interesse patrimonial pró­prio, resultante de dano causado a um bem jurídico alheio, podendo a vítima estar falecida ou declarada ausente. A indenização por morte de outrem é reclamada jure proprio. pois ainda que o dano, que recai sobre a mulher e os…