Juizados Especiais Arlindo De Tal

maçãs ou do suco de cajus ou do suco de jabuticabas e nunca do suco obtido da mistura de frutas diferentes, conforme exemplificações a seguir: I - caso seja um fermentado de maçã, esta bebida poderá ser elaborada a partir do suco de maçãs diversas, tais como joaquina, gala, fuji, etc; e II - caso seja um fermentado de laranja, esta bebida poderá ser elaborada a partir do suco de laranjas, laranjas-lima, laranjas-pêra, laranjas-bahia, entre outras. Art. 5º A composição química e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MARINGÁ - PARANÁ JOÃO IVO CALEFFI, brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade RG nº 3018.628-1-PR e CPF nº 397.471.589-49, residente e domiciliado à Rua Lourenço Favoretto, 153, Parque das Grevíleas II, em Maringá-PR, CEP 87.025-030, por seu procurador judicial infra firmado, advogado regularmente inscrito na OAB-PR sob nº 12.212, com

Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio em 27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena Recorrido: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto : Recurso de Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em…

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER Mulheres Semeando Cidadania: caderno de políticas públicas Recife, Junho de 2008 Apoio 2008. Governo do Estado de Pernambuco Secretaria Especial da Mulher GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos Elaboração, distribuição e informações: Secretaria Especial da Mulher de…

Ocidente, vieram os frios, carnes e bacon. Da China, frituras com óleo vegetal, lámen e yakissoba. 4.2 CONHECIMENTO A COMIDA JAPONESA 4.2.1 Sushi e Sashimi O sushi é um prato da culinária japonesa à base de arroz cozido temperado com vinagre especial de arroz, açúcar e sal, combinado com peixe, frutos do mar, vegetais ou frutas. Muitas vezes é entendido simplesmente como peixe cru. Quando o peixe cru é servido por si só, é chamado de sashimi, que são frutos do mar ou peixes…

. . . A executivização em seu nível máximo: Linha Direta . . . . . . . . 9 À guisa de conclusão . . . . . . . 1 1 6 7 9 14 15 16 17 19 Introdução Uma especial vinculação entre a mídia e o sistema penal constitui, por si mesma, importante característica dos sistemas penais do capitalismo tardio1 . Tal vinculação, mar1 Para uma simplificada exposição das demais características dos sistemas penais do capitalismo tardio, remeto o leitor a três artigos meus: “Prezada Senhora

Penal: Parte Geral. 5.ed. rev. e atual. por Rafael Cirigliano Filho Rio de Janeiro: Forense, 2005. Tomo II. p. 46. 9 JESUS, Damásio E. Crimes de Trânsito. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p.72. 10 FEU ROSA, Antônio José Miguel. Direito Penal: Parte Especial. São Paulo: Editora dos Tribunais, 1995. p.43. Veículo automotor Todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária…

indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. “Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.” A Constituição Federal de 1988, no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Previdência Social passou a figurar como…

contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:.....................................................................Tal diploma, ao alterar o caput do art. 25 da Lei 8.212/91, apenas apanhou as alíquotas previstas nos incisos I e II do citado artigo, sendo perfeitamente plausível tal situação, porquanto todo provimento que…

modelo constante do anexo III; b) o candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, no Formulário de Solicitação de Inscrição, até o término das inscrições, a confecção de prova especial ampliada ou ainda a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência. 5.5.4. O laudo médico deverá ser entregue pessoalmente no CEPUERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, Pav. João Lyra Filho, 1º…