Juiz Da Vara Criminal De Goias

portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal e viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição da República, a responsabilização e a inserção social. Auxilia a autoridade judicial na individualização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de acordo com o previsto na legislação penal vigente. O Programa é funcionalmente ligado aos juízes criminais da comarca de Belo Horizonte e…

tornado mais complexa, contando com os seguintes julgadores: a) ouvidor; b) juiz ordinário ou de terra, que dava audiência duas vezes por semana e trazia consigo, como símbolo do cargo, uma vara vermelha; c) juiz de vintena, que era eleito pelas câmaras de vereadores, sendo um juiz para cada vinte vizinhos; d) almotacéis, em número de dois por município; e) juízes de fora, nomeados pelo rei, tinham como símbolo uma vara branca, da qual não podiam, quando em público, se apartar; e f)…

OS PROCURADORES DA REPÚBLICA............................................................ 23 4.1 Procurador não é promotor................... 28 5. COMO ATUAM OS INTEGRANTES DO MPF................................... 32 6. A atuação NA ÁREA criminal........... 35 6.1 Os crimes em que atua o MPF.............. 40 7. A atuação na Tutela Coletiva.............................................................. 53 7.1 Em que atuam os procuradores da tutela coletiva.................... 61 8

processual. MODELO ADVERSARIAL (sincretismo) MODELO INQUISITORIAL (processualismo) MODELO COOPERATIVO (Instrumentalismo) - ATUAL Importância dada às partes Predominância do Estado Juiz O Estado e as partes no mesmo plano de diálogo simétrico entre os sujeitos (essa simetria só se perde na hora da decisão, exclusiva do Estado Juiz.). A ideia do instrumentalismo de simetria entre os sujeitos não se altera no neoprocessualismo, por isso o modelo cooperativo é o que vivemos atualmente.…

interposto pelo Ministério Público Federal em face de decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Goiás, Alderico Rocha Santos, que declarou a incompetência da Justiça Federal em favor da Justiça Estadual, nos autos do Processo 27093-26.2012.4.01.3500, que investiga a divulgação de fotografias de pornografia infantil na internet por meio do sítio de relacionamentos Orkut. Fundamentou o MM. Juiz que, “O fato das imagens em comento estarem…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO. IVANETE MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, desempregada, portadora da CI n.º 3751689 SSP GO, inscrita no CPF sob o n.º 898.954.361-49, com domicílio civil na Rua SC-42, Qd. 34, Lt. 06, Bairro São Carlos, Goiânia – GO, através de suas procuradoras infra-assinadas conforme mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acórdãos 1spomveJs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R ecu rsos cJvets d" Determ inação do rec urso a ser interposto . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . Tribunal ou juiz c om petente para aprec iar o rec urso . . . . . . . . . . . . :P razos para rec orrer . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P reparo ou pagam ento d as c ustas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

EXCELÊNTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO RODOLFO T. brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade RG nº 9501205 e inscrito no CPF sob o nº 701.497.382.60, residente e domiciliado na Rua 08 Qd. 25 nº 654, Setor Marista, nesta Capital, por meio de sua advogada com devido instrumento procuratório, vem respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a: QUEIXA-CRIME Em

personalidade e a conduta do delinqüente e a maneira de ressocializá-lo” (OLIVEIRA, 1992, p. 31). Neste momento a Psicologia Criminal passa a ocupar uma posição de maior destaque como uma ciência que viria contribuir para a compreensão da conduta e da personalidade do criminoso. O crime passa a ser visto como um problema que não é apenas “do criminoso, mas também, do Juiz, do advogado, do psiquiatra, do psicólogo e do sociólogo” (DOURADO, 1965, p.7) A partir do século XIX a psicologia…

EDITAL DE ABERTURA 55º CONCURSO PARA JUIZ SUBSTITUTO DO ESTADO DE GOIÁS O Desembargador WALTER CARLOS LEMES, Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - CST, no uso de suas atribuições legais, conforme o que ficou deliberado em Reunião da mesma Comissão, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas do dia 23 de fevereiro de 2012 ao dia 23 de março de 2012 as inscrições para o Concurso destinado ao provimento de…