Judiciário Trabalhista

Processo do Trabalho TRT da 9ª Região Analista Judiciário e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO1 PROF. MARCELO MARTINS EULÁLIO DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CONFLITOS O conflito é inerente à condição humana; ele está em toda sociedade e suas razões são as mais diversas. Amauri Mascaro Nascimento2 afirma que a vida do ser humano nos grupos sociais é problemática. Márcio Pugliese, citado por Mauro Schiavi3, apresenta alguns fatores para um modelo conflitivo da sociedade. Destacamos os seguintes:

títulos judiciais, infringindo ao devedor multa de 10% em caso de inércia deste, após sua regular intimação para pagamento do débito em 15 dias. É sabido que o processo trabalhista se ressente de grande letargia, sendo a medida em estudo, certamente, uma válvula de escape para o problema enquanto a reforma das leis trabalhistas não chega. De outro lado, porém, é sabido que a CLT tem disciplinamento próprio para execução de suas sentenças, sendo certo que o direito laboral se vale de…

alternativos não devem pretender substituir o Poder Judiciário, mas sim cooperar na solução de conflitos de menor complexidade. Assim, entendemos ser necessária a democratização dos instrumentos de solução dos conflitos hoje centrados no judiciário. Segundo Cunha (2001), a estatização dos mecanismos de solução de conflitos sempre foi nota predominante, caracterizada pela centralização e monopólio desses mecanismos nas mãos do poder público. Foi outorgado ao judiciário a responsabilidade…

horas extras. Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Solução dos Conflitos Trabalhistas e do Judiciário Trabalhista Objetivos O aluno deve conhecer as formas de solução dos conflitos, especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas…

A arbitragem é uma forma alternativa ao Pode Judiciário de solucionar os conflitos, não tem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal, não rivaliza com o Judiciário, nem contra ele atenta, pois o Poder Judiciário independente e forte constitui o esteio do Estado de Direito. As partes estabelecem em contrato ou acordo que vão utilizar esse método para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. Além disso, escolhem o…

Concreto 11 1. A Advocacia Geral da União (AGU) em Chapecó (SC) conseguiu, na Justiça do Trabalho, isentar a União de pagar obrigações trabalhistas devidas pela empresa Gesel - Gerenciamento de Serviços de Mão-de-Obra Ltda. A empresa prestava serviços terceirizados à União, mas deixou de existir e fechou suas portas, sem avisar ou pagar os direitos trabalhistas de seus funcionários...

A formação da Justiça Trabalhista no Brasil foi precedida pelas comissões de conciliação que não possuíam poderes de impor o que foi acordado na conciliação. Em 34 passaram a poder executar os acordos, em 46 já se falava em Junta de Conciliação, indo mais tarde para o poder Judiciário culminando na criação da Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho foi a primeira a fazer concurso para juiz. Ela é a única com previsão de criar normas. Em 88 foi extinta a Justiça Trabalhista Colegiada.…

6251, de 8 de outubro de 1975, que proferirá decisão final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da instauração do processo. Parágrafo único: O ajuizamento da reclamação trabalhista, após o prazo a que se refere este artigo, tornará preclusa a instância disciplinar desportiva, no que se refere ao litígio trabalhista. Vale lembrar que a pretérita Lei 6251/75, referida supra, foi revogada expressamente pela Lei 8672/93 (Lei Zico), que instituiu novas normas gerais para o…

vertical entrada de veículos pela guarita 2 e mão-de-obra quadrado horizontal medida no local. armazenamento do material retirado em local a ser definido pela Fiscalização. ou 2.0 Alvenaria Obra: Serviços diversos no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto Local Prédio-Sede do TRT 21ª Região DataBase: Outubro/2006 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO Item Descrição Composição Especificações Unidade de Medição…