Juarez Comprova Contestação

ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado. Orientação da Segunda Seção do STJ (RESP nº 527. 618/RS, Relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24/11/2003). Não tendo sido…

sodomita é ir de encontro aos interesses do capital, não reproduzindo mercado consumidor e nem mão-de-obra, daí pesadas penalidades como forma de ceifar sua existência, pois constitui uma afronta moral à família. A história da humanidade, contudo comprova que é impossível evitar o amor entre iguais, o desejo e o prazer através de punições. A orientação sexual não é resultado de escolha, mas de assumir para o outro, ou para a sociedade, sua realidade como ser humano, 11 12 VAINFAS,…

requerida foi concedida, postulando, por fim, indenização pelos danos patrimoniais e morais que entende ter experimentado em razão do plágio constatado. A inicial veio instruída com os documentos de fls.18/72. Regularmente citada, ofertou a Ré a contestação que juntada foi às fls.78/86, pela qual se insurge contra a pretensão autoral por negar a ocorrência do alegado plágio. Por referida peça de bloqueio, afirma a Ré, em síntese, que, ao contrário do alegado, sempre honrou com as…

satisfação de agradecer. O historiador Marco Antonio Villa conferiu cada citação de livro ou documento. Foi um leitor atento e pesquisador obsessivo. Villa tem uma prodigiosa capacidade de lembrar de um fato e de saber onde está o documento que comprova sua afirmação. Ajuda como a dele é motivo de tranqüilidade para quem tem o prazer de recebê-la. Além disso, dá a impressão de saber de memória todos os resultados de jogos de futebol. Lili Schwarcz, Maria Emília Bender, Luis…

das suas informações para contestálo e, contraditoriamente, acabaram por abonar o seu lastro empírico28 (elemento de valorização da escrita historiográfica a que me referi no parágrafo anterior). Em relação ao método propriamente dito, existe a contestação explícita de Bonifácio Fortes (uma curiosa combinação dos conceitos utilizados pelo materialismo histórico – classe dominante, elite, infraestrutura, capitais nacionais, centro produtivo etc. com conceitos de Oliveira Viana – clãs…

por meio da qual se declarou a dissolução da sociedade conjugal, por divórcio, havida com Maria de los Angeles Solano, também de nacionalidade uruguaia. Citada, a requerida apresentou contestação. Considerando a situação hipotética apresentada, constitui matéria que extrapola os limites impostos à contestação em processo de homologação de sentença estrangeira A a autenticidade dos documentos juntados aos autos. B a competência do juiz prolator da sentença homologanda. C …

queixa, ou seja, no próprio inquérito – art. 127. Podem requerer a medida o MP, a vítima a autoridade policial e o juiz – art. 127. A decisão é apelável nos termos do art. 593, II, CPP. Embargos: art. 130. Tourinho Filho entende que se trata de contestação, nos termos do art. 803, CPC. Embargos de terceiro: o bem não pertence aquele que está no pólo passivo, então aparece um terceiro que alega ser proprietário do bem, de forma que aquele bem não pode ser objeto da medida constritiva…

uma mulher para negar tudo isso e degradar os próprios filhos, levando-os a gravar aquela sujeira toda contra o pai? 30 Chega de cogitações. Minha obrigação era estudar os próximos passos no processo judicial, aberto em minha mesa, ainda sem contestação, ao lado de outros quarenta e tantos ali amontoados, dentre os mais de duzentos que corriam em todo o escritório. Era quase meio-dia. Resolvi fazer uma visita ao Gervásio. Entrei. Ele me ofereceu um drinque. Não quis. Apenas à noite.…

Judiciário federais favoreceram a concentração de poder nos Estados à custa dos municípios. Aliás, a simples ideia de que os municípios, deixados à sua livre determinação, acabariam nas mãos de oligarquias locais — que se manteriam, em caso de contestação, pelo suborno e pela violência — conduzia muito naturalmente à conclusão de que era preciso dar ao Estado os meios de impedir aquela possibilidade. Porém o que costuma passar despercebido é que o governo estadual, habitualmente, não…

outra ótica, poder-se-ia crer na hipótese em que o requerido possa indenizar ao requerente, caso seu direito não tenha possibilidade de se efetivar, não seria assim, antecipada a tutela, sob o pretexto de que o dano é reparável por aquele que comprova capacidade de indenizar. Mas, e quanto ao direito pleiteado? Não foi a consecução de tal direito a principal razão da busca pela tutela jurisdicional? Pode-se então dizer, que a possibilidade do direito pleiteado não se efetivar no…