Juarez Comprova Contestação

reclamante não houvesse acudido oportunamente ao procedimento apropriado. 68. O assunto toma outro aspecto, entretanto, quando se demonstra que os recursos são rechaçados sem chegar ao exame da validade dos mesmos, ou por razões fúteis, ou se se comprova a existência de uma prática ou política ordenada ou tolerada pelo poder público, cujo efeito é o de impedir a certos demandantes a utilização dos recursos internos que, normalmente, estariam ao alcance dos demais. Em tais casos,…

sejam distinguidas das normas jurídicas e são denominadas positivas, para que não sejam confundidas com as leis divinas.39 2. Movimentos de contestação ao formalismo 2.1. François Gény e a livre investigação científica Ainda no curso do Século XIX as escolas formalistas francesa e alemã foram objeto de crítica. Na França, a Escola da Exegese foi alvo de contestação por François Gény (1861-1959) e sua doutrina da livre pesquisa do direito. Na Alemanha, surgiram a jurisprudência dos…

que leva ao resultado se apresenta, filosoficamente, como causa. E, ademais, são iguais e num mesmo plano. Sem embargo, para o Direito Penal, tal conclusão não pode ser absoluta, porque não leva a um ponto determinante da responsabilidade. Segundo Juarez Tavares, não 13 14 15 José Cerezo Mir, Curso de Derecho Penal Espanõl, P. General, II, Tecnos, Madrid, 1999. Imputación objetiva, Temis, Bogotá, 1996. Tipo Penal y Imputación objetiva, Colex, Madrid, 1995. Caderno Jurídico - Abril/01…

Internet e Nos Demais Meios de Comunicação – Série GV LAW, São Paulo, Saraiva, 2007; GUSTAVO TESTA CORRÊA, Aspectos Jurídicos da Internet, 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007; JORGE JOSÉ LAWLAND, Teoria Geral dos Contratos Eletrônicos, São Paulo, Juarez de Oliveira, 2003; LILIANA MINARDI PAESANI, Direito de Informática, 6ª ed., São Paulo, Atlas, 2007; NEWTON DE LUCCA, Aspectos Jurídicos da Contratação Informática e Telemática, São Paulo, Saraiva, 2003; PATRÍCIA PECK PINHEIRO,…

obrigatória nas sociedades anônimas. 31 VASCONCELOS, Justino. Das firmas e denominações comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 1957, p. 71. 32 SILVA, Bruno Mattos e. Curso elementar de direito comercial: parte geral e contratos mercantis. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001, p. 34. 33 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, p. 172; FRANCO, Vera Helena de Mello. Manual de direito comercial. São Paulo: RT, 2001, v. 1, p. 131. 136 Curso de…

de um perito, pois a documentação comprova as lesões suportadas (em especial fratura de mandíbula e perda de diversos elementos dentários), do que decorreu a necessidade de cirurgia bucal, enxerto e implante, sendo o valor postulado – R$ 3.000,00 – compatível com os procedimentos realizados. Além disso, durante a fase de instrução, na audiência, o recorrente não impugnou a documentação acostada aos autos pela parte autora e, ainda, sequer apresentou contestação no prazo concedido. Quanto…

dos valores depositados. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Encaminhem-se os autos ao Atendimento para alterar o assunto cadastrado para 040203/311, conforme o pedido inicial e a tabela TUA, bem como para anexar a contestação padrão. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 136/926 Intime-se. 0003725-33.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301060334 - ANTONIO CARLOS ANTONIETTO (SP183642 -…

domicílio do réu 5. CONTESTAÇÃO 5.1. Contestação contra o processo 5.1.1. Incompetência absoluta 5.1.2. Inépcia da petição inicial 5.1.3. Inexistência ou nulidade da citação 5.1.4. Litispendência e coisa julgada 5.1.5. Perempção e falta de caução 5.1.6. Conexão e continência 5.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação…

deverá se ater em sua defesa somente à matéria que verse sobre a autenticidade dos documentos, inteligência da decisão e respeitabilidade no que se refere aos requisitos necessários para a homologação (ex vi do art.9º). Nestes termos, havendo contestação à homologação de sentença estrangeira, de acordo com o § 1º do art. 9º da Resolução n. 9, o processo será distribuído para julgamento pela Corte Especial, cabendo ao Relator os demais atos relativos ao andamento bem como a…

sodomita é ir de encontro aos interesses do capital, não reproduzindo mercado consumidor e nem mão-de-obra, daí pesadas penalidades como forma de ceifar sua existência, pois constitui uma afronta moral à família. A história da humanidade, contudo comprova que é impossível evitar o amor entre iguais, o desejo e o prazer através de punições. A orientação sexual não é resultado de escolha, mas de assumir para o outro, ou para a sociedade, sua realidade como ser humano, 11 12…