Juarez Cirino Dos Santos

criminológicas burguesas y proyecto hegemónico. Tradução por Ignacio Munagorri. México: Siglo Veintiuno, l988. PLATT, Tony. Perpesctivas para uma criminologia radical nos EUA.In: TAYLOR,WALTON, YOUNG (Org.).Criminologia Crítica. Tradução por Juarez Cirino dos Santos e Sérgio Tancredo. Rio de Janeiro, Graal, 1980.p.113-134. SOUZA, Moacyr Benedicto de. A influência da Escola positiva no direito penal brasileiro. S_o Paulo: Editora Universitária do Direito. 1982. TAYLOR, Ian, WALTON…

direito à liberdade provisória. O modo de operação e combate ao crime organizado também sofreu mudanças, com o uso de agentes infiltrados passando a ser pela primeira vez admitido, juntamente com interceptações telefônicas e magnéticas 24 (Santos, 2003). Foi instituída a possibilidade de colaboração premiada para os acusados que ajudarem na investigação também foi implementada, em moldes similares ao pleabargaining americano. Recentemente, a Lei 10.792 de 2003 criou o regime disciplinar

superior e não igual hierárquico. O fundamento dessa obediência hierárquica é a dúvida humana entre sofrer um mal e causar um mal. - Causas supralegais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Para Assis Toledo e Juarez Cirino dos Santos, a exigibilidade de conduta diversa é um verdadeiro princípio, que não exige previsão legal. Onde há circunstâncias anormais, deve-se suspeitar da normalidade da vontade de quem atua. Contra os autores que sustentam a…

massacra o país e o descaso com a educação, saúde, trabalho, cultura e a valorização da família brasileira, esse descontrole caminhava a passos largos para a derrota da sociedade para a criminalidade. Sobre esse assunto, o eminente jurista Juarez Cirino dos Santos (2006, p. 452) argumenta: [...] a política penal realizada pelo Direito Penal é legitimada pela teoria da pena,estruturada pelos discursos de retribuição do crime e prevenção geral e especial da criminalidade - as funções…

penitenciário. Temos como exemplos de Estados que terceirizaram alguns serviços ao sistema prisional como, o Estado do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina, entre outros. Vejamos o que foi terceirizado em cada Estado citado acima: a) No Estado do Ceará a Penitenciaria Regional do Cariri, Sobral e Fortaleza foram totalmente terceirizadas; b) No Espírito Santo o governo também privatizou a administração de um presídio; c) O governo de Pernambuco introduziu a…

condição suficiente, na presença da qual esteja permitido ou obrigatório punir, mas sim de uma condição necessária, na ausência da qual não está permitido ou obrigado punir. Segundo ela, a pena é um ato irracional, despida de qualquer justificativa (SANTOS, 2008). Neste sentido, tratando da irracionalidade das penas, defende Bernardo Azevêdo (2012) argumenta que: a pena não passa de um ato de irracionalidade, por meio do qual o homem deixa aflorar a sua agressividade. Isto porque, se…

inferiores, sem qualquer espécie de controle, a tarefa de transformar a intenção do legislador em uma lei penal, entendase, órgão inferior legislando em matéria penal. Sétimo: Tão importante quanto os seis pontos apresentado, ou até mais ainda, Juarez Cirino dos Santos, no seu magistério ensina que “a infração ao princípio da legalidade se daria no sentido de que o Direito Penal não pode ser empregado para realizar políticas públicas emergenciais”88. Ainda, nesta mesma linha,…

interesses. Neste diapasão, tem-se que nos crimes de perigo concreto, a realização do tipo pressupõe efetiva produção de perigo para o objeto da ação, de modo que a ausência de lesão para o objeto da tutela penal pareça meramente obra do acaso. Juarez Cirino dos Santos[20] aduz que: “segundo a moderna teoria normativa do resultado de SCHÜNEMANN, o perigo concreto se caracterizaria pela ausência casual do resultado, e a casualidade representa circunstância em cuja ocorrência não se…

adolescentes. Esses foram os Estados que adotaram a regionalização do sistema socioeducativo, especialmente no que tange às medidas em meio aberto e, ao mesmo tempo, havendo aumento na aplicação da medida de semiliberdade. Para o professor Juarez Cirino dos Santos, as medidas privativas de liberdade, previstas nos artigos 120 e 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser qualquer coisa, menos medidas socioeducativas: A medida de semiliberdade seria mal menor, ou, pelo…

FERREIRA DA CRUZ JOSÉ DO CARMO DOS REIS ILTON MOREIRA DA SILVA FRANCISCO CLEOMAR DE SOUZA SIMEÃO PEDRO DE ARAUJO CARLOS MARQUES SERPA DOS REIS MOISÉS ALVES GERALDO ALVES DOS SANTOS JOÃO TIELLES DAMASCENO JEAN KARTER SOUZA DE OLIVEIRA RONNIE VON MOREIRA MAGALHÃES LYALICIO FERREIRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS MARCOS ALVES GERALDO JANUÁRIO DA SILVA FILHO ADILSON LIMA DE OLIVEIRA AUGUSTO SÉRGIO DE HOLANDA MOURA ANTÔNIO ARAÚJO MESQUITA FILHO MARCELO AUGUSTO DE…