Juarez Cirino Dos Santos

pois a norma a ser aplicada neste caso é o Código Penal. Diante destas questões abordadas, são criadas divergências tanto de ordem doutrinária quanto jurisprudencial. Tamanha polêmica é facilmente vislumbrada no seguinte trecho da obra de Juarez Cirino do Santos: A definição de dolo eventual e sua distinção da imprudência consciente, como conceitos simultaneamente excludentes e complementares, é uma das mais controvertidas e difíceis questões de direito penal, porque se fundamenta na…

Derecho penal: parte general. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria deldelito. Trad. da 2. ed. (1994) por Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y Garcia Conlledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Thomson-Civitas. Reimpressão: 2008. SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 3ª. ed. Curitiba: ICPC: Lúmen Juris, 2008. SILVA SÁNCHES, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otavio de Oliveira…

melhor, pode tomar como base o conceito trazido pela Convenção das Nações Unidas contra o crime Organizado Transnacional, realizada em Palermo (2000) que diz no seu artigo 2º: 62 SANTOS, Juarez Cirino dos. Crime organizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 42, p. 214-224, jan.-mar. 2003 (SANTOS, 2003, p. 215) 63 MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. São Paulo: IBCCrim, 1998. (MINGARDI, 1998, p.88) 64 MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime…

o ato pelo qual o juiz, condenando o delinquente primário, não perigoso, à pena detentiva de curta duração, suspende a execução da mesma, ficando o sentenciado em liberdade sob determinadas condições”. Por fim, vejamos a conceituação de Juarez Cirino dos Santos: “a suspensão condicional da pena constitui substitutivo penal impeditivo da execução e extintivo da pena privativa de liberdade aplicada, decidido pelo juiz na sentença criminal, com o objetivo de evitar os malefícios da…

criminalidade provocada deliberadamente pelo autor mediato. Co-autoria O fenômeno da co-autoria, também conhecido como autoria coletiva, pode ser definido como sendo a realização em conjunto por mais de uma pessoa da mesma infração. É, no dizer de Juarez Cirino dos Santos, o domínio comum do tipo de injusto mediante divisão do trabalho entre os co-autores. Co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito, que co-autoria é, em última…

absolutização da finalidade ressocializadora da pena que, para ele, gera danos aos direitos fundamentais do indivíduo e suscita a pena indeterminada. 7 Sentidos e Limites da Pena Estatal. In: Problemas Fundamentais de Direito Penal. Trad. Ana Paula dos Santos e Luis Natscheradetz. Lisboa: Vega, 1998, p.26 e ss. 2 programas máximo e mínimo de prevenção especial, assim como as vertentes extremada e limitada da ressocialização. Na parte II serão levantadas as críticas à ressocialização…

moderna tecnologia; apresenta um intricado esquema de conexões com outros grupos delinqüenciais e uma rede subterrânea de ligações com os quadros oficiais da vida social, econômica e política 27 Também tratam do assunto: OLIVEIRA, 1995, p. 236; SANTOS, 2000, p. 194-205. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 147 a 207, jan./jun. 2012 167 APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES da comunidade; origina atos de extrema violência;…

obras consultadas: SOUZA, Artur de Brito Gueiros. JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Curso de Direito Penal: parte geral, v. 1. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012; NASCIMENTO, José Flávio Braga. Curso de Criminologia. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003; SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 3ª ed. Curitiba: ICPC, Lumen Juris, 2008; CALLEGARI, André Luís. Criminologia e Temas Atuais de Direito Penal. In: Caderno de Direito Penal nº 1. Escola da Magistratura do TRF da 4ª…

De acordo com Nucci, (2010 p. 168) “crime é fato típico, antijurídico e culpável”, conceito que faz parte da teoria tripartite do crime, também defendida por autores como, Nélson Hungria, Magalhães Noronha, Francisco Assis Toledo, Heleno Fragoso, Juarez Tavares, Cezar Roberto Bittencourt, Eugênio Raúl Zaffaroni. A teoria tripartite do crime atualmente é a mais aceita no ordenamento jurídico Brasileiro, uma vez que engloba todas as etapas importantes para que se possa auferir a…

tratamento diverso, tendo em vista que o Estado atuará sobre ele pela coação, não aplicando-lhe nenhuma espécie de pena, e sim aplicando lhe uma medida de segurança de carater permanente e curativo. Com esse entendimento, leciona o professor Juarez Cirino dos Santos, in verbis: “a) para o cidadão a pena criminal preservaria o significado simbólico de (re)afirmação da validade da norma, como sanção contra fatos passados; b) para o inimigo a pena criminal teria um significado físico de…