Juarez Cirino Dos Santos

investigada e punida, ainda que mínima) supera, e muito, os demais setores de criminalização. A propósito, ao analisar a diferenciação entre os crimes praticados pela classe operária e burguesa, em manifesta desigualdade proposta pelo sistema penal, SANTOS (1981, p. 51-52) registra que: Na formação do capitalismo, a criminalidade é reestruturada (a nível de prática criminal, de definição legal e de repressão penal) pela posição de classe do autor: as massas populares (especialmente…

Peluso. 2ª T. Julg. 21/10/2008). Sobre as duas correntes, Juarez Cirino perfeitamente resume a combinação de leis sucessivas: “a) posição tradicional rejeita a combinação de leis sucessivas, sob o argumento de construção de uma lex tertia, proibida ao intérprete; b) posição moderna admite a combinação de leis sucessivas, sob o argumento convincente de que a expressão “de qualquer modo” (art. 2º, parágrafo único, CP) não conhece exceções” (SANTOS, 2011, p. 26/27). CRIME CONTINUADO E…

Rio de Janeiro: Nova Fonteira, 1975. p. 1501). 26 Direito é ciência, sendo que a autonomia de cada um dos seus ramos é apenas relativa. Cada ramo do Direito é uma parte especializada da ciência. Por isso, gosto do conceito ofertado por Juarez Cirino: “O Direito Penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas”. 28 Diz-se que o Direito se assemelha a uma árvore, pois tem um…

Infância e da Juventude. In: Justiça Adolescente e Ato Infracional: socioeducação e responsabilização. ILANUD; ABMO; SEDH; UNFPA (orgs). São Paulo: ILANUD, 2006, p. 07-23. 13 MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tratados Internacionais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001. p. 26-31. 7 1.1.2 Documentos protetivos à infância e à juventude ratificados pelo Brasil 1.1.2.1 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto San José da Costa Rica A Convenção foi adotada e aberta à…

São Paulo: RT, 1999. LUISI, Luiz. Os Princípios Constitucionais Penais. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003. NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal: introdução e parte geral. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. v. 1. SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 21. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2006.

Hein de. Criminologia e feminismo. Porto Alegre, Sulina, 1999, pp.105-117. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 2.ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1999a [Trad.: Juarez Cirino dos Santos]. __________. O paradigma de gênero: da questão criminal à questão humana. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia e feminismo. Porto Alegre, Sulina, 1999b, pp.19-80. BARROS, Flaviane de Magalhães. A participação da vítima no…

fundamentos do Direito Penal. Tradução de Pablo Rodrigo Aflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005, p.101 30 BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002, p. 86. 31 SELL, Sandro César. A etiqueta do crime: considerações sobre o "labelling approach". Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1507, 17 ago.…

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, 5ª Edição. São Paulo, Martins Fontes, 1996 -NETO, Lagrasta. Responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais. HC nº 8.150/SP.In Boletim IBCCRIM nº 116/Jurisprudência. Ano 10 – Julho/2002 -SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral, Curitiba: ICPC; Ed. Lumen Júris, 2006. -http://www.correadesouza.adv.br/artigos/empresas-e-crimes-ambientais/ ACESSO EM 22/11 AS 15;22…

fato), se vale do inimputável fazendo-o de instrumento para a prática da conduta criminosa e, por essa razão, tem a sua pena agravada por essa circunstância. Entre outros, são também inimputáveis por condição ou qualidade pessoal, conforme lembra Santos, os agentes que cometem crimes contra o patrimônio, sem violência ou grave ameaça, contra ascendente, descendente ou cônjuge, na constância da sociedade conjugal, na forma do artigo 181 do Código Penal. Também nessas hipóteses,…

sobre as motivações das sentenças, sobre as ideologias políticas e profissionais dos vários setores da administração da justiça, sobre o custo da justiça, sobre os bloqueamentos dos processos e sobre o ritmo do seu andamento em suas várias fases (SANTOS, 1997: p.166). Percebe-se, assim, que estruturas sociais e o Direito, depositárias de recursos para proteger e atender a sublimação das discórdias sociais, têm sido constantemente desafiado a atender e dirimir os conflitos aguçados com…