João Servidor Público Com Cargo Efetivo No Ministério X F

dois Juizados especiais cíveis e criminais; c) Picos, com cinco Varas e um Juizado especial cível e criminal; d) Floriano, com três Varas e um Juizado especial cível e criminal; e) Campo Maior, com três Varas e um Juizado especial cível e criminal; f) V E T A D O; g) V E T A D O. h) José de Freitas, com uma vara, com um juizado Especial Cível e Criminal agregado à vara. · Alínea “h” acrescentada pela Lei Complementar n. 109, de 14/07/2008, publicada no DOE nº 131, de 14/07/2008, p. 1, e…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL E GESTÃO DE PESSOAS JULIANA TAVARES BESSA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO: O processo de avaliação de desempenho no setor público e seus desafios atuais VILA VELHA - ES 2011 JULIANA TAVARES BESSA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO: O processo de avaliação de desempenho no setor público e seus desafios atuais Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em Comportamento Organizacional e Gestão de…

juízo de valor, um comportamento obrigatoriamente ético e moral no exercício de suas atribuições administrativas, através do pressuposto da moralidade. A noção de moral administrativa não esta vinculada às convicções intimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública. Bruno Tulim e Silva Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de…

da lei: 17/09/2012 Estatuto do Servidor Lei 05/90 revisada Lei Complementar No. 05 De 28 de Dezembro de 1990 Dr. ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei complementar: Título I Das Disposições Preliminares Artigo 1º - Esta Lei institui o estatuto dos Servidores Públicos e Civis do…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 25 páginas. A apostila completa contém 112 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COMENTADA, NA LEI E NOS EXERCÍCIOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Íntegra da Lei Orgânica do Distrito Federal, comentada didaticamente em seus…

PARECERES DA AGU, POR ASSUNTO 1 - ABANDONO DE CARGO PARECER N° GQ-84 - Ementa: Não implica nulidade do processo administrativo disciplinar a apuração do abandono de cargo consistente na tomada de depoimento, em vista dos boletins de freqüência, exclusivamente do acusado que tinha conhecimento prévio do apuratório, na indiciação, na apresentação de defesa e na elaboração do relatório final. Não nulifica o processo a inexistência de notificação do servidor a respeito dos direitos que…

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, obedecendo às diretrizes estabelecidas nesta Lei. § 1º - O Plano de Cargos,…

laborativa, nas hipóteses de eventos cobertos pela norma previdenciária. Pode-se dizer, assim, que nem todo indivíduo que contribui para a Seguridade é, ao mesmo tempo, filiado ao regime geral previdenciário. É o que ocorre, por exemplo, com um servidor público federal que, simultaneamente, seja empregador doméstico, ou faça apostas em concursos de prognósticos. Tal que, Na mesma linha doutrinária do princípio da compulsoriedade da contribuição, todo trabalhador que se enquadre na…

Estado do Espírito Santo ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 *Publicada no DOE – 31.01.1994 REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATUALIZADA ATÉ A LC Nº 291, PUBLICADA NO DOE DE 02 DE JULHO DE 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 46 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO – Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º) TÍTULO II – Do Provimento e da Movimentação de Pessoal.…

Pública: Segundo o mestre Hely Lopes Meirelles a Administração Pública pode ser entendida como: “...o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento…