PE AS DA OAB

relevante foi interceptado. O juiz, também com prévia representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público, deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, tendo sido identificado um depósito de dinheiro em espécie na conta de Antônio, efetuado naquele mesmo ano, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O monitoramento telefônico foi mantido pelo período de quinze dias, após o que foi deferida medida de busca e apreensão nosendereços de Maria e Antônio. A decisão foi proferida nos seguintes termos: “diante da gravidade dos fatos e da real possibilidade de serem encontrados objetos relevantes para investigação, defiro requerimento de busca e apreensão nos endereços de Maria (Rua dos Casais, 213) e de Antônio (Rua Castro, 170, apartamento 201)”. No endereço de Maria Campos, foi encontrada apenas uma relação de nomes que, na visão da autoridade policial, seriam clientes que teriam requerido a expedição de passaportes com os nomes de crianças que teriam viajado para o exterior. No endereço indicado no mandado de Antônio Lopes, nada foi encontrado. Entretanto, os policiais que cumpriram a ordem judicial perceberam que o apartamento 202 do mesmo prédio também pertencia ao investigado, motivo pelo qual nele ingressaram, encontrando e apreendendo a quantia de cinquenta mil dólares em espécie. Nenhuma outra diligência foi realizada. Relatado o inquérito policial, os autos foram remetidos ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia nos

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE …

mencionado tipo penal. Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão para que não haja a decadência do direito de queixa). Advogado OAB n°___ Testemunhas (Apresentação do rol de testemunhas fornecido na questão) § Questões PEÇA 01. (OAB/BA 2009.3 – CESPE) Página 1 de 40 OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal Em 17/1/2010, Rodolfo T., brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas, importante…

penas capituladas no mencionado tipo penal. Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão para que não haja a decadência do direito de queixa). Advogado OAB n°___ Testemunhas (Apresentação do rol de testemunhas fornecido na questão) § Questões PEÇA 01. (OAB/BA 2009.3 – CESPE) Página 2 de 40 OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal Em 17/1/2010, Rodolfo T., brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas, importante…

.................................................79 Tabela 3: Demanda turística mensal de Fortaleza 2008/2009 ......................................80 Tabela 4: Demanda turística mensal de Fortaleza 2010/2011 ......................................81 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS OMT - Organização Mundial de Turismo INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária MTUR - Ministério do…

Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá Estado-membro São Paulo Secretária Municipal de Segurança Urbana Coordenadoria de Defesa Civil Plano Preventivo de Defesa Civil Benedito Pereira Secretário de Segurança Urbana Gilberto da Silva Diretor da Proteção e Defesa Civil Poá - SP 2010 Atualização 2014 - Fernando Caldeira Diogo INTRODUÇÃO Ninguém domina a natureza, isto é fato; com este pensamento, desde os primórdios o homem vem tentando controlar as ações…

dossiê iphan 4 { Samba de Roda do Recôncavo Baiano } img dossiê iphan 4 { Samba de Roda do Recôncavo Baiano } imagem “O samba é a vida, é a alma, é a alegria da gente (...) lhe digo, eu estou com as pernas travadas de reumatismo, a pressão circulando, a coluna também, mas quando toca o pinicado do samba eu acho que eu fico boa, eu sambo, pareço uma menina de 15 anos.” Dalva Damiana de Freitas, Cachoeira/BA P R E S I D E NT E DA R E Pú BLICA Luiz…

Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 29 de novembro de 2012. Mesa da Câmara dos Deputados Deputado MARCO MAIA Presidente Deputada ROSE DE FREITAS 1ª Vice-Presidente Deputado EDUARDO DA FONTE 2º…

2007 62 TBV e parlamundi da LBV Por uma Cultura de Paz no mundo 68 Opiniões Nove Nobéis da Paz falam sobre a LBV 72 rede sociEdade solidária Alianças estratégicas para erradicar a pobreza e a fome Globalização do Amor Fraterno Globalização do Amor Fraterno 57- anos Publicação especial da Legião da Boa Vontade dirigida aos participantes do High-Level Segment 2007, do Ecosoc (ONU). PaLais dEs NatiONs • GENEBra • sUíça • dE 2 a 5 dE jULhO Diretor e Editor-responsável: Francisco…

DCBO Adriana Rodrigues da Cunha Aline Soares Martins João Batista Nascimento Karla Carolina Silva Faria Mariana Bezerra Pedroza Marli de Abreu Silva Equipe Apoio – DCBO Aurenice Oliveira da Silva Geraldina dos Santos Vitorio Projeto gráfico e capas Tati Rivoire Impressão Gráfica Brasil Tiragem 3.000 exemplares Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE C614 Classificação Brasileira de Ocupações : Brasília :…